Protocolado o Projeto de Lei do novo Plano Diretor na Câmara Municipal

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, nesta sexta-feira, 12, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). O ato aconteceu na sede do Legislativo e contou com as presenças do prefeito Sebastião Melo, da vice-prefeita Betina Worm e do secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, além de outros gestores municipais.

“O Plano Diretor não se reduz às discussões sobre altura de prédios ou regimes urbanísticos, ele é muito mais do que isso, é a matriz para o desenvolvimento da cidade. É o caminho para adaptarmos a Capital às mudanças climáticas, qualificar espaços públicos, melhorar a mobilidade e garantir o acesso de todos a melhores serviços. Trata-se de uma proposta construída após anos de estudo e amplo processo de participação social. Seguiremos colaborando com o Legislativo para aperfeiçoar o texto em diálogo aberto e permanente com os vereadores” – Prefeito Sebastião Melo.

A elaboração do novo Plano Diretor envolveu um amplo processo de participação social entre 2019 e 2025. Nesse período, foram realizadas mais de 250 atividades entre reuniões, conferências, seminários, oficinas temáticas, encerrando com a audiência pública, em 9 de agosto.

Na etapa final, a Prefeitura recebeu 346 contribuições às propostas apresentadas, sendo 118 delas durante a audiência final e as outras 228 pela plataforma online e e-mail. Entre as 185 contribuições pertinentes ao tema, 124, ou seja 67%, foram acolhidas integral ou parcialmente pela equipe da Diretoria de Planejamento Urbano da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

“Realizamos o maior processo participativo da história do Plano Diretor de Porto Alegre. Milhares de contribuições da população foram incorporadas ao amplo estudo técnico realizado, trazendo uma nova visão para o futuro urbano da capital gaúcha, com foco no desenvolvimento sustentável e na qualidade de vida de todos”, completou o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

Entre as contribuições incorporadas, estão a criação de uma Região de Planejamento exclusiva para o Extremo Sul, assegurando um tratamento diferenciado para esse território, e a inclusão de um anexo específico que define critérios técnicos em Áreas de Risco e Vulnerabilidade Ambiental. Também foram implementadas alterações no zoneamento em bairros como Hípica e Aberta dos Morros, para apoiar a regularização fundiária e integrar núcleos territoriais. Outras sugestões acolhidas preveem a inclusão do retrofit no capítulo de incentivos urbanos, medidas de resiliência climática e valorização do sistema de Caminhos Rurais como componente produtivo e cultural da cidade.

Lançada no final de julho, a plataforma on-line com o mapa de Porto Alegre, onde é possível consultar a aplicação das regras construtivas propostas pelo novo Plano Diretor e pela Lei de Uso e Ocupação do Solo por endereço, já ultrapassa a marca de mais de mil acessos.

Plano Diretor – O principal instrumento de planejamento e ordenamento urbano do Município estabelece as diretrizes para o crescimento ordenado da cidade, regulamentando o uso do solo, a mobilidade urbana, os espaços públicos e a infraestrutura, de forma a equilibrar desenvolvimento econômico, social e ambiental.

O novo Plano Diretor tem como principais objetivos adaptar Porto Alegre às mudanças climáticas e avançar rumo à neutralidade de emissões, qualificar os espaços públicos e valorizar o uso do Guaíba, reduzir os deslocamentos diários da população, baixar o custo da moradia e garantir o acesso igualitário à cidade, além de fortalecer o processo de planejamento urbano por meio de dados e economia urbana.

Acesse prefeitura.poa.br/planodiretor.