Prefeitura simplifica licenciamento de construções na Capital
O DECRETO Nº 19.741, DE 12 DE MAIO DE 2017 de licenciamento expresso que altera parcialmente os procedimentos administrativos de aprovação e licenciamento de edificações em Porto Alegre foi assinado no dia 12 de maio, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. O texto estabelece alterações em dispositivos e artigos do atual decreto de licenciamento, com o objetivo de garantir celeridade na tramitação dos processos. A proposta de atualização foi apresentada pelo Escritório de Licenciamento e Regularização Fundiária (EdificaPOA) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, sob o comando do secretário Ricardo Gomes.
Com as mudanças, a prefeitura objetiva facilitar o processo de aprovação de projetos de forma eletrônica, possibilitando que o profissional consiga emitir sua licença na hora. A proposta ainda permite o licenciamento expresso para habitação unifamiliar de natureza simples, onde o profissional tem a possibilidade de anexar um termo de compromisso junto ao projeto, declarando que os procedimentos foram realizados conforme exige a norma do município e já obtenha a permissão para construção. Esta modalidade deve desonerar a prefeitura em 30% do volume de processos, resultando na agilização da aprovação de projetos, que atualmente é de 90 dias. Outra medida que deve trazer celeridade aos procedimentos de aprovação é a unificação do processo de análise de Estudo de Viabilidade Urbanística de 1º Grau (EVU) à etapa de aprovação do projeto arquitetônico, reduzindo o tempo de avaliação, que no momento é de 120 dias.
A nova norma também permite que as edificações que não apresentarem prejuízos à estabilidade estrutural fiquem dispensadas de qualquer processo administrativo, possibilitando que os técnicos tenham autonomia e agilidade na emissão das licenças. Assim, projetos, execuções e manutenção de obras ficarão sobre supervisão dos responsáveis, cabendo à prefeitura realizar o controle dos procedimentos, conforme estabelece a legislação. A proposta também permite que os projetos caracterizados como de interesse público, sendo empreendimentos de relevante interesse social, cultural e econômico, entre outros, tenham prioridades de tramitação.
O presidente do Sinduscon-RS, Ricardo Sessegolo prestigiou o ato. Também participaram do evento o vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS), Alberto Cabral; o presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-RS), Paulo Henrique Rodrigues; os vereadores Valter Nagelstein, vice-presidente da Câmara Municipal, Clàudio Janta, líder do governo, e Felipe Camozatto; o presidente da Procempa, Paulo Miranda; o procurador-geral do Município, Bruno Miragem; o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Leandro de Lemos; e a diretora da SMDE, Maria Cristina Cademartori.
(Fonte: PMPA – Crédito: Luciano Lanes)
