Casa Verde e Amarela vai financiar 1,6 mil imóveis até 2024

Luciane
26 de agosto de 2020
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O Governo Federal lançou no dia 25 de março, o Programa Casa Verde e Amarela. Sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Programa tem como objetivo principal facilitar o acesso da população à moradia digna. A ação possibilitará que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele – totalizando 1,6 milhão de famílias de baixa renda beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024. O evento de lançamento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

De acordo com o ministro Marinho, o programa reduzirá na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a diminuição nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros para os novos contratos poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

Além dos juros menores, essas regiões terão, ainda, outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas – com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades. Outros dois grupos que poderão contratar créditos imobiliários com juros diferenciados são aqueles que recebem entre R$ 2 mil e R$ 4 mil e entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. A variação da taxa ocorre de acordo com a renda e a localização do imóvel.

Regularização fundiária e melhorias habitacionais

Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

O Governo Federal espera atender um número mais amplo de pessoas em vulnerabilidade social a menor custo para o Poder Público, já que o investimento nas duas modalidades é muito inferior (de R$ 500 a R$ 20 mil) em comparação com a construção de uma unidade habitacional – média de R$ 80 mil.

A Regularização Fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a Melhoria Habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Renegociação de dívidas dos beneficiários da Faixa 1

Com a Medida Provisória, será possível realizar ajustes na legislação, permitindo, por exemplo, a renegociação de dívidas de financiamentos de imóveis da Faixa 1. No total, cerca de 500 mil famílias estão nesta situação e poderiam correr o risco de serem retiradas de suas casas. “O nosso plano é, junto com a Caixa, após o período de pandemia, fazer um grande mutirão para que essas famílias possam ser atendidas e terem a segurança de permanecer nos seus lares”, explicou Rogério Marinho.

Expectativa

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o Programa Casa Verde e Amarela. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.

Já para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a iniciativa é um programa de investimentos que impulsiona o país a olhar para frente. “Está em linha como o governo vem atuando desde o início. É uma iniciativa que vai nos colocar em um patamar de transição. A construção civil tem o poder de alavancar a economia. O foco aqui é proteger as famílias mais vulneráveis e atrair investimentos para termos uma retomada mais célere da economia”, apontou.

Investimentos realizados

Desde 2019, o Governo Federal vem assegurando a continuidade das unidades habitacionais já contratadas e a retomada de obras paralisadas. Para tanto, já foram investidos R$ 5,78 bilhões de Orçamento Geral da União no programa de habitação. Desse total, R$ 5 bilhões foram para as moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Na área de financiamentos habitacionais, foram disponibilizados R$ 62 bilhões do FGTS em 2019 e, neste ano, o montante deve alcançar R$ 61 bilhões – dos quais R$ 25 bilhões já serão direcionados para os contratos de créditos no formato do novo programa.

No mesmo período, foram entregues 612 mil residências, das quais 94 mil para famílias mais vulneráveis, e mais de 13 mil unidades tiveram as obras retomadas. Além disso, mais de 620 mil imóveis foram contratados para as Faixas 1,5; 2; e 3 (renda familiar bruta entre R$ 2,6 mil e R$ 9 mil) e financiadas com recursos do FGTS.

Entenda a diferença entre o Minha Casa, Minha Vida e o novo Programa Casa Verde e Amarela:

Modalidades de atendimento:

MCMV: única modalidade era produção habitacional.

Casa Verde e Amarela: atua com diversas modalidades – regularização fundiária, melhoria habitacional e produção habitacional financiada.

Novas taxas de juros de acordo com os grupos:

MCMV: uma única taxa de juro para todo o País, com a variação de acordo com as faixas de renda

Casa Verde e Amarela: taxas de juros variadas, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. Redução da taxa para moradores do Norte e Nordeste, ampliação da abrangência de beneficiadas nessas localidades – com rendimento de até R$ 2,6 mil – e aumento do limite do valor do imóvel financiado.