Criação de Grupo de Trabalho Jurídico analisa novas regras com a MP 1.085
O vice-presidente do Sinduscon-RS, Rodrigo da Rocha Pavei, está a frente do Grupo Técnico Jurídico (GTJ) do Sindicato, integrado por empresários do setor e escritórios jurídicos conveniados. Em primeira reunião realizada no dia 12 de maio, o tema que está sendo foco de análise do GTJ/Sinduscon-RS é a MP 1.085, que estabelece novas regras para o registro cartorário de imóveis, disciplinando um sistema eletrônico e com interconexão entre todos os cartórios do país. A matéria que aguarda apreciação do Senado, deverá ser implantada até 31 de janeiro de 2023. O objetivo é estudar os impactos da MP e que mudanças provocam nas exigências dos registros de imóveis no Estado.
O grupo também dará continuidade a pressão junto à Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS), em uma rápida solução à cobrança de emolumentos como ato único e o registro compulsório da convenção de condomínio pelo incorporador concomitantemente com a conclusão do registro da incorporação.
