Prefeitura de Porto Alegre publica novo decreto

A prefeitura de Porto Alegre publicou no dia 20 de junho o DECRETO Nº 20.623, DE 20 DE JUNHO DE 2020, que prevê adequações às medidas restritivas de funcionamento de atividades e estabelecimentos e altera regras de funcionamento para o comércio, serviços e construção civil. No artigo dois fica mantida a autorização do funcionamento da das atividades Construção Civil.

“Art. 2º Fica alterado o caput do art. 10 do Decreto nº 20.534, de 2020, conforme segue:

“Art. 10. Ficam autorizadas as atividades de construção civil.