Entidades manifestam contrariedade a tributação das LCIs, CRIs e debêntures
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representado suas entidades associadas, entre elas o Sinduscon-RS, em parceria com a Abrainc, SindusCon-SP, Secovi-SP e AELO, apresentou ao Congresso e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma Nota Técnica sobre os impactos da tributação de LCIs, CRIs e debêntures.
As entidades alertam que a alíquota de 5% pode elevar o custo do financiamento habitacional em 0,7 ponto percentual, dificultando o acesso à moradia.
O setor, responsável por 13% dos empregos formais e 9% da arrecadação de impostos, teme queda na geração de emprego e renda. Renato Correia, presidente da CBIC, defende a manutenção de crédito acessível como essencial para o crescimento econômico.
Desde 2021, as parcelas de financiamento subiram 43%, e 816 mil famílias perderam acesso ao crédito.
O estoque de LCIs cresceu 200%, chegando a R$ 427 bilhões, mostrando sua importância no setor.
As entidades argumentam que a isenção fiscal é fundamental para ampliar o crédito e sustentar o dinamismo econômico.
