Governo Federal institui MP que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
Comitê de Crise do Sinduscon-RS está avaliando os impactos da MP no setor e em breve divulgará orientações à categoria.
Foi publicada ontem, dia 1 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936 (MP), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e assim preservar o emprego e a renda e garantir a continuidade das atividades empresariais.
A MP prevê a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e salário pelo período de até 3 meses e de suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias, estabelecendo em ambos os casos um auxílio que será custeado com recursos da União.
