Governo sanciona novo marco legal do saneamento
Cerimônia de sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A Presidência da República sancionou o Projeto de Lei nº 4162, de 2019, o chamado novo marco regulatório do saneamento básico ontem (15.07). O novo marco legal do saneamento deverá trazer maior segurança jurídica e ampliar a possiblidade de participação do capital privado em saneamento. Agora o setor da construção civil deseja uma aprovação célere na regulamentação da Lei. (Foto: Marcos Corrêa/PR – Agência Brasil)
