1. OBJETIVO

Informar todos os clientes e colaboradores do SINDUSCON-RS no que refere à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

2. ÂMBITO

Aplica-se a todos os clientes e colaboradores do SINDUSCON-RS.

3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO

A SINDUSCON-RS necessita colher e tratar dados pessoais dos seus clientes no âmbito da prestação de serviço de comércio eletrônico e marketplace de produtos e serviços. Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais do SINDUSCON-RS (doravante “Política da Privacidade”), visa ajudar os nossos clientes a compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

Ao usar a plataforma do SINDUSCON-RS (ou qualquer um dos sites ou aplicativos) e quaisquer produtos, redes sociais, serviços de software, ferramentas, aplicativos, recursos ou funcionalidades oferecidas no ou através do site, ou aplicativo móvel (coletivamente “Site” ou “Sites”) será considerado expresso o seu consentimento para a coleta, uso e divulgação de informações pessoais conforme estabelecido nesta Política de Privacidade. Observe que se optar por compartilhar suas informações em um formato aberto, como por meio de um site de terceiros, como o Facebook, Instagram ou outras mídias sociais, serão consideradas informações públicas – e não pessoais.

4. PORQUÊ?

O SINDUSCON-RS está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos seus clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estreito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” ou simplesmente “LGPD”).

O SINDUSCON-RS procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, de promoção/sensibilização para as boas práticas neste âmbito, e melhorando sistemas de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus clientes, no estreito cumprimento das obrigações legais.

O preenchimento dos formulários de recolhimento de dados e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.

5. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.

6. OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES
7. Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
8. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;

iii. Definição de perfis – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento, localização ou deslocações;

1. Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as diferentes áreas de atividade dentro do SINDUSCON-RS. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou;
2. Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
3. Terceiro – pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou do Operador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

vii. Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;

viii. Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

1. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
2. Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
3. Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

xii. Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados, seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros.

xiii. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei;

7. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos clientes a respeito dos termos de tratamento de dados pessoais do SINDUSCON-RS, determinando as finalidades e meios de tratamento dos seus dados no contexto da prestação de serviços, comércio eletrônico, redes sociais e marketplace, pelo que este deve ser considerado como Controlador, nos termos da LGPD.

Assim, quando for atendido por um terceiro independente, por conta e ordem do SINDUSCON-RS, este terceiro será considerado um Operador, nos termos da LGPD. Assim, se houver qualquer tipo de questionamento a respeito da privacidade dos dados do cliente, solicitamos que também seja indicado quem é este terceiro, quando for o caso, para fins de apuração de eventual infração, dolo, negligência, imprudência ou imperícia.

Nos termos da presente Política, os clientes do SINDUSCON-RS estão cientes das responsabilidades referentes às informações prestadas sobre os dados pessoais dos usuários do site, das redes sociais de demais canais digitais, que assumem o risco em caso documentação e/ou informação incompleta dos usuários e clientes do SINDUSCON-RS cadastrados na plataforma.

8. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E ATRAVÉS DE QUE MEIOS?

O SINDUSCON-RS coleta informações pessoais fornecidas pelo cliente, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com o seu uso do SINDUSCON-RS, bem como com o tipo de informação que você opta nos fornecer.

Coletamos suas informações pessoais quando você usa nossos Sites e redes sociais ou faz contato conosco por meio de outras fontes, como quando você: (i) visita/navega em nossos Sites; (ii) preenche formulários em nossos Sites; (iii) participa e/ou preenche formulários em um evento; (iv) faz ou tentar fazer um pedido; (v) registra uma conta/como cliente; (vi) envia-nos um e-mail; (vii) participar de promoções ou pesquisas; (viii) se comunica ou relaciona com um representante de atendimento ao cliente; (ix) encaminha informações a um amigo; e (x) se inscreve em um evento.

Em particular, podemos coletar as seguintes categorias de informações pessoais:

• Identificadores pessoais: nome, pseudônimo, endereço (cobrança/ envio / contato), endereço de e-mail, número de telefone, número do cartão de crédito, número do cartão de débito, RG/CPF/CNPJ, assinatura, número da conta bancária.
• Histórico de transações: produtos comprados, obtidos ou considerados.
• Dados de comunicação: conteúdo de áudio e eletrônico.

Informações que Coletamos Automaticamente

Coletamos informações pessoais sobre você.

Poderemos usar algumas informações coletadas sobre você e os serviços que você usa para nos ajudar a personalizar e melhorar sua experiência. Em particular, podemos coletar as seguintes categorias de informações pessoais (independentemente ou por meio de provedores de serviços de marketing):

• Identificadores de dispositivo: endereço de protocolo da Internet (IP), tipo de navegador, sistema operacional, nome de domínio, ID exclusivo do dispositivo.
• Dados de localização: localização física e país inferido.
• Internet ou outra atividade de rede semelhante (por meio de cookies, web beacons e pixel tags): histórico de navegação, histórico de pesquisa, informações sobre sua interação com nossos Sites, aplicativo, e-mails de marketing ou anúncios.

Informações que Coletamos de Outras Fontes

Algumas informações que coletamos estão disponíveis publicamente. Podemos coletar informações sobre você de outras empresas e organizações de agregação de dados. Ao coletar informações adicionais sobre você, podemos corrigir informações imprecisas, aumentar a segurança de suas transações e fornecer recomendações de produtos e ofertas especiais que provavelmente serão de seu interesse.

• Inferências extraídas de outras informações pessoais: perfil que reflete as preferências, características, tendências psicológicas, predisposições, comportamento e atitudes de uma pessoa.

Todas essas informações coletadas pelo SINDUSCON-RS são cumulativas, a fim de que o SINDUSCON-RS e seus Operadores possam prover um melhor serviço.

9. CATEGORIA DE DADOS TRABALHADOS, MEIOS E FORMAS DE COLETA

O cliente será sempre devidamente informado da obrigatoriedade da disponibilização destes dados para continuar o processo de cadastramento junto ao SINDUSCON-RS.

Quando o cliente cria um cadastro com a SINDUSCON-RS, são coletados os seguintes dados: Nome Completo, Razão Social, Fantasia, Endereço Completo, CNPJ, CPF, RG, IE, Telefone, Forma de Captação, Responsável, Telefone, Celular, E-mail, Data do Cadastro, Senha (Criptografada), Código, Logotipo, dados dos Funcionários, Prestadores de Serviço, e Fornecedores, contratos, dados bancários, Data Nascimento, Arquivos (Contrato Social, dentre outros).

10. QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos clientes são tratados para oferecerem melhor prestação de serviço de gestão de negócios da SINDUSCON-RS, comercial e de marketing digital. Para que isso aconteça, muitas vezes é necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos, para que as ações de marketing sejam direcionadas àquilo que o cliente espera receber do SINDUSCON-RS.

Neste sentido, usamos os dados pessoais para comunicar e gerir a nossa relação com o cliente. Neste sentido, podemos contatá-lo por carta, e-mail, mídias Sociais, SMS, Whatsapp, Telegram e demais canais que julgarmos oportunos por motivos administrativos ou operacionais, por exemplo, de modo a enviar-lhe novidades que possam vir a ser do seu interesse. Também vamos utilizar os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contatos, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto cliente do SINDUSCON-RS.

• Podemos usar as categorias de informações pessoais mencionadas acima para um ou mais dos seguintes fins comerciais:
• Para processar sua solicitação de informações (por exemplo, produtos/serviços, demonstrações culinárias, oportunidades de Consultor Independente).
• Para processar transações de produtos e serviços e enviar avisos sobre suas transações.
• Fornecer suporte de vendas e atendimento ao cliente, bem como garantia de qualidade.
• Para cumprir ou atender o motivo pelo qual as informações são fornecidas. Por exemplo, se você nos fornecer suas informações bancárias para receber pagamentos de comissões, usaremos essas informações para transmitir os pagamentos de comissões.
• Para fornecer marketing e publicidade direcionados, fornecer avisos de atualização de serviço e fazer ofertas promocionais com base em suas preferências de comunicação.
• Para fornecer suporte de vendas.
• Para permitir e-mails para amigos. Podemos fornecer funcionalidade para permitir que você envie mensagens sobre o conteúdo relacionado ao Site a um amigo através do Site. Se desejar usar este recurso, você pode nos fornecer o endereço de e-mail do seu amigo para que possamos facilitar o envio da sua mensagem para ele.
• Para verificar sua identidade, incluindo questões relacionadas à conta.
• Para enviar comunicações administrativas relativas ao Site, anúncios relacionados a serviços, etc., que são necessários para atendê-lo, responder às suas preocupações e fornecer o alto nível de atendimento ao cliente que o SINDUSCON-RS oferece. Como essas informações podem ser importantes para o nosso uso, você não pode cancelar o recebimento de tais comunicações, a menos que retire explicitamente o seu consentimento para nosso uso de suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade.
• Para revisar/gerenciar o uso e as nossas operações e para conformidade com nossos Termos de Uso e a lei.
• Para resolver problemas do nosso negócio ou nossos serviços.
• Para contatá-lo em qualquer número de telefone, através de uma chamada de voz ou através de mensagens de texto (SMS / Whatsapp / Telegram) ou e-mail, conforme autorizado pelos nossos Termos e Condições.
• Para detectar, prevenir ou investigar violações de segurança, fraude ou outra atividade suspeita/proibida/ilegal; ou violações de nossa Política de Privacidade.
• Manter registros apropriados para fins administrativos internos.
• Para fornecer informações importantes sobre segurança do produto.
• Usamos o seu endereço IP e os endereços IP de todos os usuários, para fins de cálculo dos níveis de uso, ajudar a diagnosticar problemas com os servidores, administrar o Site, analisar tendências, estatísticas/pesquisas internas, incluindo detecção e prevenção de atividades suspeitas, administrar o Site, rastrear padrões de tráfego e reunir informações demográficas para uso agregado.
• Para melhorar nossos canais digitais e apresentar o conteúdo a você.
• Para testes, pesquisas, análises e desenvolvimento de produtos.
• Conforme descrito a você ao coletar suas informações pessoais.
• Podemos usar essas tecnologias para coletar informações para uma variedade de propósitos, como analisar como nossos canais digitais são usados, personalizar sua experiência conosco ou melhorar nosso conteúdo ou ofertas. Seu navegador pode fornecer ferramentas para bloquear ou deletar cookies. No entanto, se o seu navegador estiver configurado para rejeitar cookies ou você os deleta manualmente, poderá ter alguns problemas para acessar e usar algumas das páginas e recursos que estão atualmente em nossas plataformas digitais, ou que poderemos colocar no futuro. (cookies)

11. COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

O SINDUSCON-RS tratará os seus dados pessoais apenas quando esteja devidamente habilitado. A LGPD exige, para que o tratamento de dados pessoais seja lícito, que exista um fundamento de licitude adequado para cada tratamento específico.

Relativamente aos tratamentos dos seus dados efetuados pelo SINDUSCON-RS para melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e de qualidade, o fundamento de licitude adequado será a prossecução de interesses legítimos do Controlador, bem como Cumprimento Contratual, quando aplicável, além do próprio consentimento do cliente. Tal implica que os titulares dos dados possam opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

Já relativamente ao tratamento de dados realizado pelo SINDUSCON-RS no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas do Controlador, inclusive cumprimento contratual ou legítimo interesse.

12. QUE PROFISSIONAIS DO SINDUSCON-RS TÊM ACESSO AOS SEUS DADOS?

No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, o SINDUSCON-RS observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a concepção (privacy bydesign). Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os seus dados pessoais serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencamos acima.

13. QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos clientes do SINDUSCON-RS recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas. Tais dados são conservados em um formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controle de proteção de dados, nomeadamente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD.

14. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, à portabilidade dos seus dados, diretamente através do e-mail do SINDUSCON-RS, ou mediante contato presencial com o SINDUSCON-RS.

Você também tem o direito de:

• Solicitar detalhes sobre as categorias de informações pessoais coletadas sobre você e, se permitido e prático, uma cópia das informações pessoais (portabilidade de dados).
• Solicitar a exclusão de qualquer informação pessoal que coletamos de você, sujeito a certas exceções. Assim que sua solicitação for verificada, daremos prosseguimento a ela, a menos que uma exceção se aplique. Existe a possibilidade de negarmos sua solicitação de exclusão se a retenção das informações for necessária para nós ou nossos provedores de serviço podermos:
• Concluir a transação para a qual coletamos as informações pessoais, fornecerum bem ou serviço que você solicitou, realizar ações razoavelmente previstas no contexto de nosso relacionamento comercial contínuo com você ou, de outra forma, executar nosso contrato com você.
• Detectar incidentes de segurança, proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais ou processar os responsáveis por tais atividades.
• Depurar produtos para identificar e reparar erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente.
• Exercer a liberdade de expressão, garantir o direito de outro consumidor de exercer seus direitos de liberdade de expressão, ou exercer outro direito previsto em lei.
• Cumprir com a LGPD e legislação competente.
• Envolver-se em pesquisas públicas ou científicas, históricas ou estatísticas revisadas por pares de interesse público que cumpram todas as outras leis de ética e privacidade aplicáveis, caso a exclusão das informações provavelmente impossibilite ou prejudique seriamente a realização da pesquisa, se você tiver previamente informado seu consentimento.
• Permitir apenas usos internos que estejam razoavelmente alinhados com as expectativas do consumidor com base em seu relacionamento conosco.
• Cumprir uma obrigação legal.
• Fazer outros usos internos e legais dessas informações que sejam compatíveis com o contexto em que você as forneceu.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte do SINDUSCON-RS, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

15. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELO SINDUSCON-RS?

O SINDUSCON-RS está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus clientes, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.

O SINDUSCON-RS pode, em alguns casos, transmitir os seus dados pessoais a terceiros. O SINDUSCON-RS definiu regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus operadores, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.

A base de dados de informações formada pelo SINDUSCON-RS pode ser disponibilizada a parceiros de negócio estratégicos visando o benefício e geração de resultados mútuos, como o fornecimento ou melhora de nossos produtos, serviços e propaganda.

O SINDUSCON-RS não se responsabiliza pelo uso e tratamento dado pelos parceiros de negócios e econômico do SINDUSCON-RS aos dados dos clientes coletados e compartilhados, sendo de responsabilidade do SINDUSCON-RS ou parceiro que os utilizar dar o devido tratamento e uso.

Pode ser necessário – por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência – que o SINDUSCON-RS revele suas informações pessoais. Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir qualquer e todas as informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.

16. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?

O SINDUSCON-RS recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus clientes. Tal será o caso das entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas informáticos do SINDUSCON-RS.

Assim, qualquer entidade que se caracterize como Operador do SINDUSCON-RS tratará os dados pessoais dos nossos clientes, em nosso nome e por nossa conta, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. O SINDUSCON-RS assegura que tais entidades que se caracterizam por ser Operadores oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com os referidos Operadores.

O SINDUSCON-RS poderá, ainda, transmitir dados pessoais dos seus clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas:

i.à luz da lei aplicável,

ii.cumprimento contratual;

iii.legítimo interesse;

i.no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, e;

ii.para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Neste sentido, o SINDUSCON-RS poderá transmitir os seus dados pessoais à qualquer Entidade Pública Contratante, aos Tribunais, Solicitadores, aos órgãos de polícia criminal ou ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

O SINDUSCON-RS poderá ainda transmitir os seus dados pessoais à prestadores de serviços sob contrato conosco e que dêem suporte às nossas operações comerciais, como processamento de pagamentos que não sejam em dinheiro, cálculos de impostos sobre vendas/uso, cobrança de contas, envio de comunicações de marketing, atendimento ao cliente, administração de promoções/concursos/sorteios, gerenciamento/planejamento de eventos, hospedagem de TI, produtos de manutenção, realização de pesquisas, atendimento de pedidos, agregação de dados e serviços de tecnologia. Nossos contratos determinam que esses provedores de serviço apenas usem suas informações em conexão com os serviços que prestam para nós e não para seu próprio benefício.

Por favor observe que nossos provedores de serviços podem estar localizados em jurisdições estrangeiras e suas informações pessoais podem estar sujeitas às leis dessas jurisdições estrangeiras e acessíveis às autoridades policiais e outras autoridades.

Em qualquer das situações acima mencionadas, o SINDUSCON-RS compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

17. CONTATE-NOS

Poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) do SINDUSCON-RS para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, através dos seguintes contatos: e-mail comunicacao@sinduscon-rs.com.br.

18. DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE

Não iremos discriminar você por exercer qualquer um dos direitos descritos acima. Isso inclui, mas não se limita a: (i) negar bens ou serviços a você; (ii) cobrar de você preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, inclusive por meio do uso de descontos ou outros benefícios ou imposição de penalidades; (iii) fornecer um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; ou (iv) sugerir que você receberá um preço ou taxa diferente por bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.

19. MÍDIAS SOCIAIS

Trabalhamos com sites de redes sociais como Facebook, Twitter, Pinterest, Instagram, Google, LinkedIn, Tik Tok, Clubhouse e YouTube. Todas essas empresas operam sites de terceiros. Fornecemos acesso as nossas plataformas digitais por terceiros e parceiros de negócios para que possamos gerar interesse em nossos produtos entre os membros de suas redes sociais e permitir que você compartilhe o interesse nos produtos com amigos em sua rede. O uso de quaisquer recursos disponibilizados a você em nossas plataformas digitais por terceiros pode resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por nós ou por terceiros. Se você não deseja que tenhamos acesso às informações sobre você em sites de terceiros, você deve notificar as plataformas de terceiros a não compartilhar as informações. Não podemos controlar como seus dados são coletados, armazenados, usados ou compartilhados por sites de terceiros ou a quem são divulgados. Certifique-se de revisar as políticas de privacidade e configurações de privacidade em seus sites de redes sociais para ter certeza de compreender as informações que estão compartilhando. Se você não deseja que um site de terceiros compartilhe informações sobre você, deve entrar em contato com esse site e determinar se ele oferece a oportunidade de cancelar o compartilhamento dessas informações. O SINDUSCON-RS não é responsável por como esses terceiros podem usar as informações coletadas de ou sobre você.

20. USO POR MENORES DE IDADE

Não pretendemos que nossas plataformas digitais ou serviços online sejam usados por nenhum menor de 18 anos. Caso você seja pai ou responsável e acha possível termos coletado informações sobre seu filho(a), entre em contato conosco em comunicacao@sinduscon-rs.com.br.

21. PUBLICIDADE COM BASE EM INTERESSES

Podemos fazer parceria com redes de anúncios e outros provedores de veiculação de anúncios (“Provedores de Publicidade”) que divulgam anúncios em nosso nome e de outros em sites não afiliados. Alguns desses anúncios podem ser personalizados, o que significa que se destinam a ser mais relevantes para você com base nas informações que os Provedores de Publicidade coletam sobre suas visitas a este Site e outros sites ao longo do tempo.

22. SITES E PLUG-INS DE TERCEIROS

Nossas plataformas digitais podem conter links para sites de terceiros ou aplicativos que não são afiliados ao SINDUSCON-RS – e que podem ter políticas de privacidade diferentes das nossas. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e incentivamos você a ler as declarações de privacidade deles antes de divulgar qualquer informação pessoal. Por favor entre em contato com esses sites diretamente se tiver alguma dúvida sobre suas políticas de privacidade. Este Site pode incluir ferramentas de mídia social, como redes sociais e ferramentas de blog oferecidas por terceiros. Se você usar essas ferramentas para compartilhar informações sobre o uso do Site ou de outra forma interagir com recursos de mídia social no Site, essas empresas de mídia social terceirizadas podem coletar informações sobre você e podem usar e compartilhar tais informações de acordo com suas próprias políticas, inclusive compartilhando tais informações com o público em geral. Suas interações com empresa de mídia social terceirizadas e o uso de seus recursos são regidos pelas políticas de privacidade das empresas de mídia social que fornecem esses recursos. Nós incentivamos você a ler cuidadosamente as políticas de privacidade de qualquer conta de mídia social que você criar e usar.

23. COMO FICO SABENDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

O SINDUSCON-RS reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

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Colocar um espaço para “clicar” dizendo “concordo com os termos acima” autorizando o manejo dos dados nos termos do art. 7•, inciso I da lei 13.709/2018.

Este aceite deve ser por escrito, pois a lei exige, ou de outra forma que demonstre manifestação de vontade do titular.