Prefeito Nelson Marchezan Júnior apresenta novo projeto do

Uma revisão do projeto que atualiza a planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Porto Alegre foi protocolada na Câmara Municipal, em regime de urgência no dia 27 de abril. A ofensiva da prefeitura conta ainda com outras 12 propostas, em sua maioria atingindo o plano de carreira dos servidores públicos municipais A principal mudança do novo projeto em relação ao rejeitado pelos vereadores no ano passado está no percentual da alíquota aplicada a cada faixa de valor do imóvel. Na tributação vigente, todos os contribuintes pagam de IPTU 0,85% do valor do imóvel. A proposta anterior apresentava seis faixas de alíquota, que iam de zero a 0,8%, dependendo do valor venal do imóvel. O projeto atual tem duas novas faixas, que variam de zero a 0,85%.     Além das faixas, a planta de valor dos imóveis será atualizada. A projeção do Executivo é de que a correção acrescente, em média, 14% no valor do boleto de 2019. O reajuste máximo, no primeiro ano, será de 30% em relação ao valor pago em 2018. O reajuste será realizado ao longo de quatro anos, como previsto no projeto anterior. Caso o projeto seja aprovado como proposto, a projeção é de que o impacto financeiro seja de R$ 70 milhões em 2019, “o que não cobre sequer o crescimento vegetativo da folha, nem metade da folha de um mês”, sustentou o Prefeito Nelson Marchezan Júnior.  Este argumento foi utilizado pelo prefeito para defender os projetos vinculados ao funcionalismo. Em relação ao IPTU, a justificativa segue sendo o da justiça tributária.

O Executivo municipal convidou representantes de 20 entidades empresariais para acompanhar a apresentação que fez aos vereadores no dia 26 de abril. Entre as entidades estavam as associações Comercial de Porto Alegre (ACPA) e Gaúcha de Supermercados (Agas), a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), o Grupo de Líderes Empresariais (Lide Sul) e o Sinduscon-RS.

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