Comissão da Câmara aprova desoneração da folha de pagamento até 2026
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15/09) o PL 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse..
De autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), o projeto prorroga até 31 de dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse.
O texto também prevê início de vigência imediata para a desoneração da folha de pagamentos e, para o aumento das alíquotas da Cofins/Importação, a vigência seria apenas a partir do quarto mês da publicação da lei.
A matéria ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para deliberação do Senado Federal. (Agência Câmara de Notícias)
