Continuidade do Programa Minha Casa gera expectativa entre construtores

Os empresários da indústria da construção que atuam na execução das obras do programa Minha Casa, Minha Vida estão na expectativa da definição das regras que vigorarão na sua terceira fase, a ser implementada até 2018. O vice-presidente do Sinduscon-RS, Hugo Scipião Ferreira Junior, explica que a equipe do governo ainda trabalha nessa modelagem, que será posteriormente apresentada ao Congresso Nacional para aprovação.

A previsão é de que o MCMV III contemple a contratação de 3,0 milhões de unidades. Desde o início do programa, em 2009, foram contratadas 3,4 milhões de unidades – das quais já foram entregues 2,1 milhões de unidades.

Para o dirigente do Sinduscon-RS, o programa apresenta resultado positivo, ao beneficiar a população em que o déficit habitacional é mais acentuado. Na faixa 1, são atendidas famílias com renda de até R$ 1,6 mil; na faixa 2, entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil; e na faixa 3, entre R$ 3,275 mil e R$ 5 mil mensais. Quanto menor a renda, maior o subsídio concedido aos adquirentes dos imóveis, através de recursos do Orçamento da União e do FGTS.

Conforme Scipião, no atual quadro de dificuldades do governo, ocorreram atrasos no pagamento dos imóveis da faixa 1 a partir de setembro de 2014, tendo a situação sido regularizada no tocante aos débitos correspondentes até 27 de janeiro último. Observa que até então os pagamentos vinham sendo mantidos rigorosamente em dia e que a nova situação gera apreensão devido à impossibilidade de planejamento das empresas no cumprimento dos compromissos assumidos com os trabalhadores e fornecedores.

Outro pleito do setor é a readequação do limite de financiamento, que é de R$ 145 mil por unidade na Região Metropolitana e de R$ 170 mil na Capital, o que ampliaria o acesso da população ao programa. A expectativa é de que esses valores sejam alterados para R$ 170 mil e R$ 200 mil respectivamente, permitindo o acesso de mais famílias ao financiamento da casa própria, com juros mais baixos e subsídios maiores. Como são financiadas com recursos do FGTS, o investimento do Governo Federal estaria limitado à parte dos recursos referente aos subsídios concedidos às famílias com renda de até R$ 3,275 mil. Estima-se que esse valor seja de no máximo R$ 2,0 bilhões. Já para atender a demanda da Faixa 1, seriam necessários aproximadamente R$ 50 bilhões.