Governo insistirá no plebiscito como uma saída financeira para o RS

Com a decisão da Assembleia Legislativa de rejeitar o projeto que viabilizava o plebiscito sobre a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), ainda neste ano, o vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) admitiu que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ficar para o ano que vem. Afinal, a privatização das estatais é uma das exigências da União para o Rio Grande do Sul assinar o acordo e receber a ajuda federal. O que permanece na pauta deste ano é a assinatura do pré-acordo. “Acredito que vamos assinar ainda neste mês o pré-acordo do RRF. O pré-acordo prevê que temos que privatizar pelo menos uma das estatais. Por isso, não vamos desistir do plebiscito, mesmo que este não possa acontecer junto com as eleições”, revelou Cairoli, que se reuniu ontem, em Brasília, com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Governo estuda a possibilidade de pedir o plebiscito para uma das estatais. Na prática, o pré-acordo pode garantir a continuidade da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o pagamento das parcelas mensais da dívida com a União.

Ao mesmo tempo, o governo está estudando medidas para reagir à rejeição do projeto que estendia o prazo para convocação do plebiscito, sejam elas medidas políticas, jurídicas e também relacionadas ao RRF. “Queremos encontrar alternativas para o Estado não voltar a pagar a dívida, que está na faixa de R$ 300 milhões por mês”, disse o chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú. (Fonte: Jornal do Comércio)