MCMV é tema de reunião entre CBIC, Caixa e poder executivo

Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e de entidades associadas se reuniram no dia 14 de fevereiro com a Caixa Econômica Federal e o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), para tratar da atual situação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O encontro ocorreu na sede da CBIC, em Brasília, e contou com a participação de empresários e entidades associadas.

A Caixa apresentou os valores do orçamento para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destinados à habitação popular no próximo triênio. Para 2019, serão R$ 68 milhões, com R$ 9 milhões para descontos. Em 2020, os valores se mantêm. Finalmente, a previsão para 2021 é de R$ 67,5 milhões, também com R$ 9 milhões para descontos.

O banco também esclareceu detalhes sobre o novo rito de contratação do agente financeiro. Foi criado um portal e um comitê provisório, que funcionará até o fim de março e se encarregará de analisar os empreendimentos, de acordo com critérios como inadimplência e reciprocidade, dentre outros. Em funcionamento a partir desta semana, o comitê avaliará apenas unidades já aprovadas localmente.

A reunião também contou com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Habitação do MDR. Foram abordados os novos parâmetros do PMCMV. A mensalização continua até o fim de fevereiro.

As unidades de empreendimentos contratados até 28 de dezembro poderão ser desligadas na regra vigente de sua contratação até 28 de fevereiro. Para empreendimentos contratadas a partir de 2 de janeiro, as unidades somente poderão ser desligadas a partir de 1º de março, com as novas condições do PMCMV.

A pasta também tratou dos atrasos no pagamento aos empreendimentos contratados em dezembro para a faixa 1 do programa, por insuficiência no orçamento. Segundo a secretaria, a intenção é manter os contratos. O assunto está em avaliação pela Advocacia Geral da União (AGU) e uma orientação final deve ser divulgada nos próximos dias.