Judiciário e construção civil buscam solução para insegurança jurídica
Faltam apenas quatro dias para o *IV Seminário Jurídico CBIC*. A palestra inaugural será feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sobre o tema *‘A importância do judiciário na solução da insegurança jurídica do Brasil’*. O evento será realizado no dia 6 de setembro, das 8h às 18h, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), em Fortaleza/CE, e fará uma homenagem ao professor doutor Paulo Bonavides, um dos constitucionalistas mais respeitados do País. Inscreva-se, ainda dá tempo!
Realizado anualmente pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio do seu Conselho Jurídico, agora é a vez da capital cearense receber o evento, que discutirá durante cinco painéis temas relevantes e entendimentos consolidados nos Tribunais Superiores, com palestras e apresentações de temas jurídicos, ministradas por eméritos intelectuais do direito, voltadas para o segmento imobiliário e da construção civil.
Em entrevista ao vivo para o Programa Flash Imobiliário da Tribuna BandNews FM 101.7, o vice-presidente da área jurídica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e presidente do Conselho Jurídico da entidade, José Carlos Braide Nogueira da Gama, destacou as consequências da burocracia e da insegurança jurídica enfrentadas pelo setor da construção para a sociedade.
Seminário visa a redução da insegurança jurídica
“No Brasil, 12% do valor do imóvel se refere ao custo Brasil – burocracia e insegurança jurídica do negócio. É importante que a sociedade saiba que a cada R$ 100, R$ 12 são jogados no lixo pelo país”, destacou Gama, reforçando que a “intenção do evento é diminuir a insegurança jurídica no Brasil” e, por isso, a importância da participação de empresários, consumidores e advogados na discussão.
O vice-presidente da CBIC e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro de Holanda, também reforçou o grave problema gerado pela burocracia. “O empresário investe em produtividade e em tecnologia e isso se perde com a burocracia. Faço uma casa em cinco dias e o cartório de registro de imóvel leva 30 dias para averbar um imóvel”, alertou.
O advogado Raul Amaral ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a avaliar as repercussões econômicas das suas decisões. “Não tem como ter uma decisão judicial sem olhar as consequências na sociedade do ponto de vista econômico”, disse, reforçando, por isso, a importância da participação da sociedade nas discussões dos efeitos das decisões do Judiciário em eventos como o IV Seminário Jurídico CBIC.
