A Reforma Tributária trará mais transparência, competividade e eficiência à atividade da construção, mas implica em mudança cultural
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do Conselho da Indústria da Construção (CONSIC) e do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (CONTEC), realizou no dia 19 de maio o evento “Impactos da Reforma Tributária na Indústria da Construção”, com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
O encontro reuniu representantes do setor, especialistas e autoridades para debater as transformações trazidas pela Reforma Tributária e seus efeitos diretos sobre a indústria da construção civil — “um dos setores mais impactados pelas mudanças legislativas em razão de sua complexidade operacional, alta intensidade de mão de obra e margens pressionadas”, salientou o coordenador do CONSIC e presidente do Sinduscon-RS, Claudio Teitelbaum.
As palestras foram desenvolvidas por dois especialistas no tema: Mário Sérgio Telles, diretor de Economia da CNI e Fernando Guedes Ferreira Filho, vice-presidente da Área Jurídica da CBIC.
Teller explicou o trâmite da Reforma Tributária. Segundo ele, será implementada gradualmente a partir de 2026. Nesse ano, começa a fase de testes com alíquotas reduzidas da CBS (0,9%) e IBS (0,1%). Em 2027, o PIS/COFINS será extinto, a CBS entra em vigor, o IPI será zerado (exceto para a Zona Franca de Manaus), e o Imposto Seletivo começa a ser cobrado. De 2027 a 2028, o IBS seguirá com alíquota de 0,1%. Entre 2029 e 2032, haverá transição do ICMS e ISS para o IBS, com aumento progressivo da alíquota do IBS até atingir 100% em 2033, quando o novo sistema passa a valer integralmente.
Para Guedes, com a entrada em vigor da nova reforma tributária prevista para 1º de janeiro de 2027, o setor da construção civil e o mercado imobiliário brasileiro passarão por mudanças estruturais profundas. A nova sistemática de tributação, baseada no consumo, substituirá o atual modelo que tem como base o faturamento — o que exigirá uma ampla adaptação das empresas do setor. “O aculturamento dos gestores sobre o novo sistema tributário deve começar agora, apesar do longo período de transição”, reforça.
O evento foi encerrado com um amplo debate, com os palestrantes e mediadores, o coordenador do CONSIC, Claudio Teitelbaum, e do CONTEC, Rafael Sacchi, interagindo com os participantes.
As apresentações!
Fernando Guedes Ferreira Filho – CBIC
