COPP/Sinduscon-RS realiza reunião com participação de empresas associadas
Três temas relevantes foram abordados durante a reunião da Comissão de Obras Públicas e Privadas (COPP/Sinduscon-RS) realizada hoje (27.10).
A Gestora da Comissão de Reponsabilidade Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CRS/CBIC), Cláudia Rodrigues, chamou a atenção dos presentes sobre a importância de adesão das empresas ao curso EAD Ética e Compliance na Construção. Destacou que a adoção de um programa de compliance já é quesito obrigatório em muitos estados brasileiros nas licitações públicas. “No RS a regra passa a valer a partir de janeiro de 2022, ano em que o Governo já sinalizou intenção de importantes investimentos na área da educação e infraestrutura”, ressaltou o vice-presidente do Sinduscon-RS e coordenador da COPP, Narciso Alexandre dos Santos Silva.
Cláudia Rodrigues explicou que, atendendo a solicitação do próprio Sinduscon-RS, a CBIC lançou uma nova turma de um curso feito pelo setor para o setor, com adaptações visando melhorias. “Um curso 100% online, prático e orientativo, que visa facilitar a implementação do programa de compliance nas empresas, independente do porte das mesmas, com instrutores que conhecem a realidade da construção”, afirmou. As inscrições estão abertas até o dia 29 de outubro (sexta-feira). A vice-presidente e coordenadora da CRS/Sinduscon-RS, Sandra Axelrud Saffer, salientou que a implementação de um programa de compliance está se tornando uma prática comum também em empresas do setor privado, que buscam assegurar a integridade, orientando colaboradores e contratados quanto a código de conduta, cultura e política, evitando-se, assim, riscos futuros ” , ressalta.
Com uma carga horária de 40h, o curso será realizado de 30 de outubro a 19 de dezembro, com um valor bem abaixo do praticado no mercado, por envolver consultoria coletiva (R$ 330,00 para associados do Sinduscon-RS e demais entidades filiadas à CBIC e R$ 430,00 para o público em geral). Mais informações e inscrições https://eadcbic.org.br/web/
O segundo tema tratado da COPP/Sinduscon-RS foi Reequilíbrio de Contratos. O coordenador da COPP/Sinduscon-RS ressaltou a importância do Convênio firmado entre o Sinduscon-RS e o escritório Vernalha Pereira. Presente no encontro, a sócia do escritório Vernalha Pereira, Angélica Petian, salientou que o objetivo principal da parceria é o de orientar, oferecer suporte jurídico às empresas associadas ao Sindicato para o encaminhamento de pedidos de equilíbrio de contratos junto a órgão públicos e até mesmo nas relações contratuais no setor privados, diante da ocorrência de fatos imprevisíveis. Exemplo atual, o impacto dos aumentos dos valores e escassez de insumos devido a Pandemia. Explicou haver muita chance de êxito em ações administrativas. Salientou a importância do imediatismo, uma vez que as análises para os ajustes têm sido feitas a partir da data de entrada do processo. Apresentou proposta de atuação ativa no sentido de desenvolver pesquisa para mapeamento de demandas e órgãos contratantes, visando construir esforços coletivos nas ações. O suporte técnico e orientativo do escritório não implica contratação. As empresas podem optar em continuar o processo de forma autônoma ou por meio da contratação de escritórios jurídicos próprios.
A reunião foi finalizada com a matéria Fundopem-RS. Alterações estabelecidas na LEI Nº 15.642, DE 31 DE MAIO DE 2021 e publicada em 1º de junho, atenderam pleitos antigos do Sinduscon-RS, estimulando empreendimentos à “aquisição preferencial e/ou contratação de obras civis, bens, serviços e insumos associados, produzidos por empresas estabelecidas no Estado”. Agora o Sinduscon-RS volta suas atenções à regulamentação da Lei, principalmente no tocante ao Conselho Diretor do Fundopem/RS que, entre outras atribuições, aprovará tabelas especiais para a análise e a avaliação dos projetos enquadrados no INTEGRAR/RS, com vista ao gozo dos incentivos previstos.
