Entidades ocupam tribuna da Câmara Municipal

Cerca de duas dezenas de entidades empresariais e da sociedade organizada já confirmaram presença na manifestação que será realizada na próxima quinta-feira (6.12) às 15h30min na Câmara de Vereadores para denunciar os prejuízos causados ao desenvolvimento urbano de Porto Alegre pelas restrições impostas pelo Quinto Comando Aéreo Regional (V COMAR) às novas edificações na área de influência do Aeroporto Salgado Filho.

Segundo o presidente do Sinduscon/RS, Paulo Vanzetto Garcia, que ocupará a tribuna do Legislativo Municipal para expor o tema, com a revogação do Plano Específico da Zona de Proteção do Aeroporto, em novembro de 2011, passou a vigorar o Plano Básico da Zona de Proteção dos Aeroportos, uma concepção totalmente incompatível com a topografia da Capital gaúcha, a ponto de impedir qualquer tipo de intervenção em áreas de extrema relevância para o desenvolvimento da cidade.

Destaca que além de prejudicar os proprietários de terrenos dessas áreas (que pagam um dos maiores IPTUs de Porto Alegre) devido à forte desvalorização desses imóveis, a norma atinge todos os empreendedores na região, impedindo a realização desde obras públicas e residenciais até a instalação ou ampliação de lojas, colégios, igrejas, hospitais e demais construções para toda a qualquer destinação.

“As possibilidades de incremento em equipamentos urbanos, novas construções e oportunidades de negócios, e, consequentemente, de mais empregos na cidade, ficam portanto comprometidas”, reforça Garcia.

Lembra o dirigente que até o ano de 2008, a região afetada representava 45% dos empreendimentos imobiliários de Porto Alegre. Com as regras atuais, este percentual deverá cair para a faixa dos 12% até o final deste ano. Isto porque os empresários estão freando investimentos em terrenos atingidos pelo Plano Básico imposto pela Aeronáutica em bairros como Bela Vista, Mont’Serrat, Boa Vista, Petrópolis, Chácara das Pedras, Floresta, etc., incluindo, igualmente, o entorno da futura linha do metrô. A região, onde está projetado o trajeto do trem, em que naturalmente deveria haver uma expansão imobiliária, será uma das mais prejudicadas, podendo até inviabilizar a parceria público-privada (PPP) para a implantação do sistema, alerta.

O presidente do Sinduscon/RS considera que este tema deveria constituir a agenda prioritária dos novos integrantes dos poderes executivo e legislativo do Município, pois além de congelar obras essenciais – inclusive com vistas à Copa de 2014, as regras determinadas pela Aeronáutica tenderão a comprometer a saúde financeira da Prefeitura de Porto Alegre. Isto não só pela queda de arrecadação do IPTU mas também porque os novos empreendimentos imobiliários serão deslocados para bairros mais distantes, aumentando a necessidade de investimentos em infraestrutura de água, luz, esgoto e transporte.

Entre as entidades que comparecerão à Câmara Municipal para a manifestação incluem-se a OAB/RS, Fiergs, Polo RS (Agenda 2020), Creci-RS, Agadie, Agademi/RS, Secovi/RS, Sergs, Sindimóveis/RS, Asbea/RS, Abes, STICC, Metroplan, UFRGS, IUA, Regiões de Planejamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) e OCDUA, além do Sinduscon/RS.

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