O tema Reforma Tributária abre o calendário de reuniões almoço do Sinduscon-RS em 2024
“As implicações da nova reforma tributária” foi tema de destaque da primeira reunião almoço do Sinduscon-RS em 2024, realizada hoje (11.03).
Na abertura do evento, o anfitrião Claudio Teitelbaum enfatizou a importância da atuação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) junto ao Congresso Nacional. “A Câmara tem trabalhado para que sejam conhecidas as demandas e necessidades de nossa atividade de forma a não sofrermos fortemente com aumentos de impostos”.
O vice-presidente da Área Jurídica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes Filho, iniciou sua apresentação afirmando que o empresário da construção não pode deixar de discutir exaustivamente a reforma tributária.
As propostas que estão sendo apresentadas, a partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 132, em dezembro de 2023, alteram significativamente o modelo de negócios da construção. O trabalho da CBIC tem sido entender as decisões do Governo e Congresso quanto à matéria para, então, intervir ou colocar as posições e demanda da atividade da construção civil.
O novo modelo do Sistema Tributário Nacional busca uma simplificação com a substituição de cinco tributos atualmente vigentes, o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por um único tributo, o Imposto de Valor Agregado (IVA).
“A simples tributação pelo IVA pode resultar em distorções para o nosso setor”, afirma Guedes. Segundo ele, a indústria da construção, por suas operações com bens de imóveis (construção e incorporação imobiliária; parcelamento do solo e alienação de bem imóvel; locação e arrendamento de bem imóvel; e administração e intermediação de bem imóvel), tem a previsão de constar em um regime específico de tributação. “Não se trata de privilégios ou benefícios, mas sim da especificidade de um setor complexo e que apresenta um longo ciclo de produção.
O entendimento da especificidade da indústria da construção junto aos parlamentares na discussão da primeira etapa da Reforma Tributária foi fruto de um intenso trabalho técnico e institucional promovido pela CBIC. “Nesta nova etapa, onde inicia-se a fase de regulamentação pelo Comitê Gestor das premissas aprovadas com a Emenda 132, precisamos estar mais unidos do que nunca para garantir tratamento tributário adequado ao setor, evitando o aumento discrepante da carga tributária nos diferentes segmentos (indústria imobiliária, habitação de interesse social, infraestrutura e obras industriais e públicas) desta atividade que exerce papeis fundamentais na economia gerando renda, emprego entre outros benefícios à sociedade”, concluiu o coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luis Henrique Cidade, em sua participação no evento do Sinduscon-RS.
A primeira edição do projeto reunião Almoço Sinduscon-RS 2024 contou com o apoio do Senai e com o Banrisul, Gerdau e Sulgás como patrocinadores institucionais.
