Prefeitura lançou campanha de prevenção à compra de lote irregular
A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Procuradoria de Assistência Jurídica e Regularização Fundiária (Parf) e Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), em parceria com diversas entidades, entre essas o Sinduscon-RS, lançou no dia 29 de novembro, a campanha “Morar em loteamento irregular não é legal”. O evento foi realizado às 10h na Praça da Esplanada, estrada João Antônio Silveira, no bairro Restinga.
Para os cidadão verificarem a regularidade de um lote basta entrar em contato com a prefeitura e consultar se o local possui licença municipal. O Registro de Imóveis também pode ser consultado. Se o lote não estiver regularizado o proprietário deve entrar em contato com o Ministério Público/RS ou comparecer na delegacia de polícia e efetuar uma denúncia.
Quem compra um lote ilegal fica exposto a diversos riscos como: não poder registrar formalmente, ou seja, não será dono daquilo que comprou; ter que sair do local, pois não possui a posse do lote; não conseguirá financiamento junto aos bancos ou outras instituições financeiras para construir ou reformar, porque não possuirá a documentação necessária.
A campanha tem o objetivo de informar a população sobre como descobrir se um lote está regularizado ou não, prevenindo assim os amplos, complexos e demorados processos de regularização fundiária, que muitas vezes podem acabar levando a demolição ou remoção da residência do local.
Parcerias – Junto com a Prefeitura de Porto alegre, Procuradoria-Geral do Município (PGM) e MP/RS estão também as entidades: Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea/RS), Conselho Regional de Consultores de Imóveis (Creci/RS), e a Secretaria de Habitação e Saneamento do Estado do Rio Grande do Sul (Sehab/RS), Colégio Notarial do Brasil (CNT/RS). O Sinduscon-RS patrocina a iniciativa.
