Recursos para o MCMV

Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) repassou, no dia 10 de setembro, mais R$ 100 milhões para o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O aporte contemplará a Faixa 1 do Programa, que atende famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Outra medida para alavancar o MCMV foi a publicação, no dia 12 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União, da portaria n. 2.151, que autoriza novos financiamentos para as Faixas 1,5 e 2.

O montante faz parte do compromisso assumido pelo Governo Federal para regularizar o fluxo de pagamentos para as obras em execução. Atualmente, 234 mil unidades habitacionais estão em andamento no País. Na última semana (4.09), o MDR repassou R$ 443 milhões à Caixa Econômica Federal – operadora do Programa. Neste mês de setembro, o aporte federal para o MCMC foi de R$ 543 milhões.

Já a portaria n. 2.151 viabiliza novas contratações para as Faixas 1,5 e 2 sem a necessidade de recursos da União. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será a principal fonte de recursos dessa categoria do MCMV – que recebeu R$ 450 milhões do MDR em 2019. Até o final do ano, poderão ser injetados no setor da construção cerca de R$ 26,2 bilhões do Fundo.

As liberações já estão autorizadas.

Investimentos

Em 2019, o MDR liberou R$ 3,27 bilhões para o MCMV, sendo R$ 2,82 bilhões para a Faixa 1 – o valor corresponde a 86,2% dos investimentos. Já as Faixas 1,5 e 2 receberam R$ 450 milhões.

Até o mês de agosto, dos R$ 5,4 bilhões recebidos pelo MDR, mais de R$ 3,27 bilhões foram destinados ao MCMV. O valor pago representa 60,5% do total disponibilizado. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional)