Sinduscon-RS promoveu palestra sobre acessibilidade nas edificações

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Um tema que tem causado muitos questionamentos, por parte de nossas empresas associadas, diz respeito às mudanças na acessibilidade nas edificações, que entraram em vigência em janeiro deste ano, com o Decreto 9.451, que regulamenta a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015. No dia 4 de março, a CII/Sinduscon-RS promoveu uma palestra que contou com a participação da arquiteta Cristina Brocca, pioneira no Estado do RS em acessibilidade, com experiência comprovada há 19 anos no mercado e responsável por projetos de acessibilidade em mais de mil agencias bancárias desde 2002. Recentemente, está atuando na interligação entre prédios e calçadas no Hospital Moinhos de Vento. A convidada abordou leis, decreto (anexo I e II) e normas pertinentes.

A Lei Brasileira de Inclusão Social (LBI) traz, entre outras questões, o conceito de acessibilidade, que segundo Cristina pode ser entendida como “tudo é para todos”. O Decreto Federal n.º 9.541 de 26 de julho de 2018, regulamentou a acessibilidade a partir do artigo 58 da LBI (o projeto e a construção de edificação de uso privado multifamiliar  devem atender os preceitos de acessibilidade na sua forma regulamentar). Com as novas regras, os custos de adaptações são de responsabilidade do incorporador/construtor, sem valores adicionais, da data de inicio da obra até a data da emissão da matrícula (CEI/CNO). Após este marco a responsabilidade passa para o comprador. Porém, é importante salientar que é uma exigência que os projetos sejam executados de forma a permitir adaptações no momento em que estas forem necessárias. Durante a palestra foram apresentados modelos de produtos considerados aceitáveis e inadequados.

Consulte as normas NBR 9050 de 2015 e a NBR 16.537 de 2016.

Acesse também o “Guia Prático de Acessibilidade em Unidades Residenciais”, lançado em 5 de dezembro de 2019, pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBea) com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional). A publicação tem como objetivo principal trazer esclarecimentos e exemplos práticos para elaboração dos futuros projetos.

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