Sinduscon-RS realiza análise e reavaliação do Código de Obras
Desde o ano passado, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Sinduscon-RS), por intermédio do Escritório Regional Vale do Rio Pardo, tem promovido debates sobre diversas questões enfrentadas pela construção civil com relação à legislação vigente. Neste contexto, destaque para a análise do Código de Obras, que é o instrumento municipal que regula o projeto, a execução e a utilização das edificações, conforme regras dos padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto. “Depois de muitas discussões e análises, reavaliamos os principais pontos do Código de Obras, sugerindo melhorias e modernização dos processos”, destaca o vice-presidente do Sinduscon-RS e coordenador do Escritório Regional VRP, Astor José Grüner.
Conforme o vice-presidente, todas as demandas da entidade – elaboradas em conjunto com as empresas associadas de Santa Cruz do Sul e atendendo uma solicitação da própria Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento – foram protocoladas junto Executivo Municipal na última semana. “Temos nos empenhado na defesa de temas relevantes para o setor, que visam melhorar a legislação vigente, além de incentivar e auxiliar o trabalho da construção civil no município”, completa Grüner. A entidade também prepara um documento de demandas para ser entregue aos candidatos das próximas eleições municipais.
Entre as sugestões propostas para o Código de Obras está a otimização da aprovação dos projetos e o melhor aproveitamento dos profissionais da Prefeitura, com a otimização do tempo e maior dedicação para projetos mais importantes e geradores de mais empregos. “Atualmente, muito tempo é destinado para análise e aprovação de projetos pequenos e de baixo impacto”, explica Grüner. As propostas são direcionadas para alguns artigos do Código, com a eliminação de detalhes dos projetos que não impactam nos vizinhos, nas vias públicas e nas questões do Plano Diretor. “Sugerimos também outras alterações, como por exemplo, uma altura maior para as edificações, sem alterar os índices previstos no Plano Diretor”, sinaliza o coordenador.
Outros temas – Para agilizar ainda mais os processos e deixar o município alinhado a outras cidades que usam da tecnologia para modernizar seus sistemas, o sindicato sugeriu a implantação do licenciamento eletrônico, com o encaminhamento de protocolo, plantas e projeto por via eletrônica. Outros temas receberam sugestões por parte do sindicato, como a mudança no critério de tempo de análise para processos de aprovação de projetos e a introdução de uma nova metodologia de alvarás de licenças para obras, demolições, colocação de tapumes e outros.
No que diz respeito aos passeios públicos, que muitas vezes dificulta a execução de obras, principalmente em vias públicas com declividade acentuada, a proposta é a elaboração de uma cartilha a ser transformada em lei com nova regulamentação, tendo em vista a alteração de um artigo da Lei, que possibilitaria a concordância de nível nos passeios e preservaria a transitabilidade de pessoas com dificuldades de locomoção. Outra sugestão foi a introdução de um alvará provisório para o início de execução de obras, com validade de curto prazo, cerca de 90 dias, para viabilizar os trabalhos iniciais até que o projeto de construção seja aprovado junto à Prefeitura.
A alteração de um artigo do Código Tributário, que diz respeito à metodologia que incide no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) por parte da construtora enquanto não haja escritura definitiva, também foi acrescentada às sugestões do sindicato. A proposta é uma transferência provisória do cadastro de cobrança do IPTU que simplifique a operação, preserve todos os direitos de cobrança e possibilite a antecipação da receita do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
