ABECIP alerta para impacto da tributação das LCIs no crédito imobiliário
A Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP) manifesta preocupação com a proposta de tributação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) prevista na Medida Provisória 1303/2025 em discussão no Congresso.
As LCIs desempenham papel estratégico no financiamento habitacional brasileiro, especialmente neste momento em que a caderneta de poupança, tradicional fonte de recurso do setor, apresenta retração. Hoje, o funding proveniente das LCIs, com um saldo de R$ 491 bilhões em 31 de agosto último, já representa cerca de 64% do saldo da poupança (R$ 762 bilhões) na mesma data, tornando-se essencial para a manutenção e expansão do crédito imobiliário no país.
A tributação sobre esse instrumento tem impacto direto no custo do financiamento habitacional, pois encarece a captação de recursos e pode levar à redução da emissão de LCIs, restringindo a oferta de crédito imobiliário e elevando as taxas para o comprador final. Em última instância, isso significa tornar mais difícil o acesso à casa própria para milhares de famílias brasileiras, reduzindo os negócios imobiliários, que são relevantes geradores de empregos em todo o país.
A ABECIP defende que qualquer mudança na estrutura de incentivos das LCIs seja amplamente debatida e cuidadosamente analisada, considerando não apenas a ótica arrecadatória, mas, sobretudo, os efeitos sobre o financiamento habitacional, o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.
A Associação segue à disposição para contribuir com dados técnicos e estudos que ajudem a construir soluções equilibradas, capazes de preservar a atratividade das LCIs e assegurar a continuidade de um crédito imobiliário acessível e sustentável no Brasil. (Fonte: Abecip)
