Audiência debaterá regras para loteamento de acesso controlado
Ato de entrega de 109 casas na Vila Asa Branca.
A Câmara Municipal de Porto Alegre realizará nesta quinta-feira (9/12), a partir das 19h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 30/21, que estabelece regras para a implantação e a regularização de loteamento de acesso controlado no município de Porto Alegre. O projeto é assinado pelos vereadores Moisés Barboza (PSDB), Cassiá Carpes (PP) e Hamilton Sossmeier (PTB).
A discussão da matéria será feita por videoconferência pela plataforma Zoom, e os interessados poderão participar mediante inscrição prévia pelo link: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. No mesmo local os cidadãos encontrarão o endereço eletrônico para o acesso à sala virtual na data e horário da atividade. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136823.
Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate através do endereço de email audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br.
As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3 e pelo youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara. (Fonte: CMPA/Foto:Esteban Duarte/CMPA)
