Cases de sucesso tem destaque em encontro da CBIC sobre licenciamentos

Para dinamizar a economia, é necessário desburocratizar e, para isso, inovação é fundamental. É o que comprovam os cases de sucesso apresentados durante o II Encontro Nacional sobre Licenciamentos na Construção, promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), no dia 4 de abril. Representantes do governo de cinco cidades brasileiras ministraram palestras sobre as medidas implementadas em cada município para simplificar o processo de licenças e, assim, incentivar a criação de novos negócios.

A primeira exposição foi do presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé de Almeida, que detalhou o trabalho feito na localidade na área. Em setembro de 2018, a cidade recebeu o Fórum de Licenciamento de Construções, com apoio da CBIC, para incentivar a troca de experiências. “O conjunto de boas práticas debatidas no evento foram fundamentais para que definíssemos o que podia ser também internalizado em Porto Velho”, contou.

A partir disso, foram revisadas legislações defasadas e formado um comitê de desburocratização para identificar pontos que podiam ser afinados. “O tempo de tramitação diminuiu de um ano e meio para 30 dias, e o custo das licenças, de R$ 1300 para R$ 180”, resumiu Almeida.

Em Cascavel, o conceito de troca de experiências para a procura de soluções também rendeu resultados. Em 2015, foi estabelecido um comitê de desburocratização no âmbito do Sindicato da Indústria da Construção do Oeste do Paranoá (Sinduscon-Paranoá Oeste). O grupo conta com a participação da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná — que engloba 54 municípios — da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Oeste do Paraná, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná. O objetivo foi trocar informações entre entes públicos e privados para otimizar o tempo de processos com aprovação de projetos e licenciamentos.

“Só o fato de estar os 54 municípios juntos, com profissionais de engenharia e arquitetura, é muito produtivo”, diz o coordenador do comitê, Ronald Drabik, que fez exposição sobre o case de Cascavel. O tempo de aprovação de projetos na cidade diminuiu de 60 para 20 dias.Outro palestrante do encontro foi o Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira. Ele relatou que, na época da transição entre governos, foi constatado que o tempo médio de aprovação de um projeto era de cerca de dois anos. Para agilizar o processo, foi elaborado um pacote de medidas, o SOS Destrava DF, e foi definido que novos empreendimentos passem a ser responsabilidade para os responsáveis técnicos.

“O próximo passo é a aprovação de um projeto de lei para a aprovação simplificada de empreendimentos de habitação unifamiliar, que estamos prestes a enviar para a Câmara Legislativa”, acrescentou. A ideia é que os alvarás possam ser emitidos em até 7 dias, inclusive em sistemas de mutirão.

O encontro contou, ainda, com a participação do Secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável de Joinville-SC, Danilo Conti. Com o objetivo de pensar o futuro da cidade, o governo local criou o projeto Joinville 30 anos, que reúne uma série de metas para a modernização e melhoria de qualidade de vida da cidade nos próximos anos.

O trabalho se baseou em levantamentos junto a população, pesquisas acadêmicas e uma revisão do planejamento urbano do município, com o objetivo de torná-lo uma cidade inteligente. “O que estamos estudando e colocando em prática é um ponto de confluência entre o crescimento urbano e a inserção de tecnologia nas cidades. A inovação só vale a pena se fizer a diferença na vida das pessoas”, ressaltou Conti.

A programação do encontro foi encerrada com apresentação da Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz. Ela apresentou a iniciativa Fortaleza Online, sistema que oferece atendimento online para a obtenção de licenciamentos, integrando várias secretarias. Além de explicar o funcionamento e vantagens da tecnologia, ela ressaltou a importância de usar esse tipo de iniciativa em benefício do cidadão, com o objetivo de criar oportunidades para toda a população.

“Só será uma cidade boa, com qualidade de vida e agradável, se oportunidades econômicas estiverem sendo geradas. É necessário fazer leis que oportunizem o uso da cidade, para assim reduzir a informalidade”, afirmou. “Do que adianta ter um licenciamento fácil, se não são dadas as condições para que o empreendimento aconteça”, acrescentou.