CBIC se reúne com senador Alan Rick para discutir vetos à Lei de Licitações
Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) se reuniram no dia 4 de dezembro com o senador Alan Rick (União-AC) para tratar dos vetos à Lei de Licitações. Estiveram presentes no encontro o Coordenador de Relações Institucionais da CBIC, Luís Henrique Cidade, e o assessor legislativo da entidade, Carlos Cunha.
A reunião destacou a preocupação da CBIC com dispositivos vetados que impactam diretamente o setor de construção civil e a realização de obras públicas no país. Entre os pontos abordados, destacou-se o debate sobre o modelo de disputa fechado para licitações acima de R$ 1,5 milhão, defendido pela entidade como uma solução para evitar cotações inexequíveis e abandono de obras, além de estar alinhado às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro tema discutido foi o prazo máximo de 30 dias para a liquidação e pagamento por parte da administração pública, cuja ausência pode comprometer o planejamento e a execução de projetos. A CBIC enfatizou que a derrubada dos vetos é essencial para garantir maior segurança jurídica e eficiência nas contratações públicas, fundamentais para a entrega de obras do Novo PAC.
