Comissão de Loteamentos debate avanços com a CEEE Equatorial e prepara setor para os desafios da Reforma Tributária

A Comissão de Loteamentos (CLOT) do Sinduscon-RS reuniu-se no dia 1º de julho para discutir temas estratégicos para o segmento, com destaque para os investimentos da CEEE Equatorial no Estado, melhorias nos processos de aprovação de projetos e os impactos da Reforma Tributária sobre as empresas loteadoras.

Na primeira parte do encontro, o assessor de Relações Institucionais da CEEE Equatorial, Maurício Loss, acompanhado pelos executivos Sérgio Oliveira, Antônio Carlos e Alessandro Trindade, apresentou um panorama dos investimentos realizados pela concessionária e das ações desenvolvidas em conjunto com o Sinduscon-RS para aprimorar o atendimento ao setor.

Entre 2021, quando assumiu a concessão, e 2025, a CEEE Equatorial investiu R$ 3,5 bilhões na expansão e modernização da rede elétrica, incluindo melhorias no centro de controle, nos sistemas de comunicação e tecnologia e a reabertura de pontos de atendimento. Somente em Porto Alegre, foram destinados R$ 413 milhões. Para 2026, está previsto um novo aporte de R$ 700 milhões no Rio Grande do Sul.

Loss destacou avanços obtidos a partir do diálogo permanente entre a concessionária e o Sinduscon-RS, especialmente na tramitação e aprovação de projetos. O engenheiro de Análises e Projetos, Sérgio Oliveira, apresentou dois comunicados recentes que atendem demandas do setor: a possibilidade de utilização do mesmo transformador para casas geminadas e a mudança do critério de atendimento, que passa a considerar a demanda da instalação, e não mais apenas a carga.

Os participantes também questionaram a possibilidade de um canal exclusivo para loteadores. A CEEE Equatorial informou a existência desse canal. “Por meio da Central de Atendimento, as empresas têm acesso a consultores externos, que podem avaliar a necessidade de agendamento de reuniões técnicas, gerando os canais dedicados”, explicou.

Outro tema debatido foi a responsabilidade pela poda de árvores próximas à rede elétrica. A concessionária esclareceu que a gestão é compartilhada com as prefeituras: cabe aos municípios atuar nos casos sem risco à rede de alta tensão, enquanto a CEEE Equatorial responde pelas situações que envolvem risco elétrico.

Reforma Tributária exige preparação imediata das loteadoras

Na segunda parte da reunião, o contador Paulo Joni Teixeira apresentou uma análise dos impactos da Reforma Tributária para o segmento de loteamentos, ressaltando que as mudanças exigirão uma revisão profunda da gestão tributária, contábil e financeira das empresas.

Segundo o especialista, o principal desafio não será apenas a alteração das alíquotas, mas a mudança completa na lógica de tributação dos empreendimentos. “A Reforma Tributária redesenha a forma como os impostos são cobrados e transfere para as empresas uma responsabilidade muito maior na gestão tributária. Muitas organizações ainda não perceberam a dimensão dessas mudanças”, destacou.

Entre os principais impactos apontados estão a necessidade de revisar a formação de preços dos loteamentos, uma vez que a precificação deixará de ser baseada em um percentual fixo de tributação para considerar créditos tributários e deduções previstas na nova legislação. Apesar da alíquota nominal estimada para o setor ser de 13,25%, a carga efetiva dependerá da correta utilização dos redutores e créditos fiscais.

Outro ponto de destaque foi a ampliação do sistema de créditos tributários. Diferentemente do modelo atual, praticamente todos os bens e serviços adquiridos de outras empresas poderão gerar créditos de IBS e CBS, tornando a gestão fiscal um diferencial competitivo para as loteadoras.

O especialista também alertou para a importância da revisão dos contratos de compra e venda e dos contratos com fornecedores, de forma a contemplar cláusulas relacionadas às novas regras tributárias, ao compartilhamento de créditos fiscais e à adaptação ao modelo de Split Payment.

Outro aspecto relevante será a modernização dos sistemas de gestão. A partir de agosto de 2026, as operações imobiliárias passarão a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI – Modelo 77), exigindo processos mais rigorosos de cadastro, integração tecnológica e controle fiscal.

Ao encerrar a apresentação, Joni reforçou que a atuação do Sinduscon-RS e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) foi fundamental durante a tramitação da proposta da Reforma Tributária, ao defender um regime específico para a construção civil e para o mercado imobiliário, preservando características próprias da atividade e reduzindo impactos sobre o setor.