Entidades da engenharia propõem medidas para preservar Lei das Licitações
Com a presença de mais de 140 participantes, que lotaram o Teatro Sinduscon-RS, em Porto Alegre, a Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul realizou no dia 16 de abril o debate sobre o tema Propostas para Evitar Graves Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava-Jato.
A abertura do evento contou com as presenças do governador José Ivo Sartori, do vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim, do ex-senador Pedro Simon e do relator da Comissão da Câmara Federal, que analisa a Lei de Licitações, deputado João Arruda, além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), parlamentares, dirigentes de entidades de classe e empresários que atuam na indústria da construção.
Segundo o presidente da Sergs e autor do projeto que originou a Lei de Licitações (8666), Luis Roberto Ponte, o encontro teve por objetivo a apresentação de propostas já aprovadas pelas entidades da área de engenharia do país visando preservar a essência da lei.
Explicou que para a licitação de uma obra, a lei obriga a existência prévia de um projeto qualificado com orçamento correto de conhecimento da sociedade, a fixação de valor máximo para aceitação das propostas, além de um limite de 25% para todos os acréscimos contratuais.
“Bastaria o cumprimento dessas três condições para impossibilitar prejuízos ao erário.” O presidente da Sergs entende que a grande ameaça de retrocesso à 8666 é o projeto de lei aprovado no Senado e que atualmente está tramitando na Câmara dos Deputados autorizando o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) por todos os órgãos públicos. “Foi este dispositivo, justamente, e outros semelhantes que, descumprindo a Constituição e a lei 8666, viabilizaram o escárnio da corrupção da Lava-Jato e nas obras da Copa”, enfatizou.
Ponte reconhece que a lei 8666 precisa ser aprimorada para impedir o seu descumprimento, as deformações na sua interpretação e aplicação, as distorções de modificações que foram nela introduzidas e as lacunas provocadas por vetos presidenciais.
