SEMINÁRIO: A nova norma de garantias de edificações (ABNT NBR 17170): características, aspectos jurídicos e aplicação prática

Apresentação

Em 12 de dezembro de 2022 foi publicada a nova norma de garantias de edificações que modifica significativamente as condições e prazos recomendados para garantias de todos os tipos de edificações. A nova norma substitui o que estava previsto no Anexo D da norma ABNT NBR 15575 (norma de desempenho) e amplia a abrangência das garantias contratuais para todos os tipos de edificações.

Sua aplicação foi estabelecida para empreendimentos protocolados em prefeituras a partir de 12 de junho deste ano. A nova norma requer o entendimento de conceitos, do conteúdo do texto, suas implicações técnicas e jurídicas e medidas de aperfeiçoamento dos processos nas empresas incorporadoras, construtoras e prestadoras de serviços de construção.

Por outro lado, torna-se ainda mais importante o trabalho de projeto e construção com foco na redução da probabilidade de ocorrência de falhas que possam ser atribuídas ao processo de produção que requerem cobertura das garantias.

Com especialistas que são conhecedores dos temas garantias e suas implicações técnicas e jurídicas, este Seminário é uma oportunidade de conhecer, esclarecer e de debater estes temas visando a aplicação prática da norma tanto do ponto de vista da Engenharia quanto das relações de consumo e aspectos jurídicos.

Público-alvo

Diretores e profissionais de empresas incorporadoras, construtoras e prestadoras de serviços de construção; projetistas; peritos e profissionais que atuam em inspeção e vistorias prediais; advogados que atuam na área imobiliária e de construção.

13h – Recepção e credenciamento

13h30min – Abertura

Claudio Teitelbaum – Presidente do Sinduscon – RS

Roberto Sukster – Vice-Presidente do Sinduscon RS

13h45min – Os conceitos, diretrizes e prazos recomendados da ABNT NBR 17170 e as medidas necessárias para minimizar a probabilidade de ocorrência das falhas previstas

Maria Angelica Covelo Silva – Engenheira Civil, Mestre e Doutora em Engenharia, Diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento, assistente técnica da coordenação da comissão de estudos da ABNT NBR 17170.

14h30min– Aspectos jurídicos da ABNT NBR 17170 nas relações de consumo na construção civil

Ricardo de Oliveira Campelo– Advogado, Sócio do escritório Brotto Campelo Advogados (Curitiba), Consultor Jurídico da ABRAINC e do Sinduscon-PR, Diretor Jurídico da ADEMI-PR, Membro do Conselho Jurídico da CBIC e do Sinduscon-SP.

15h15 min – Debates

Mediador: Roberto Sukster – Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia, Vice-Presidente do Sinduscon-RS e Diretor da WHaus Engenharia e Consultoria.

15h45min – Intervalo

16h10min – Gestão pós-obra e as medidas necessárias para minimizar a ocorrência de falhas previstas na ABNT NBR 17170

Marcelo Guaranha – Engenheiro Eletricista, Gerente responsável pelas áreas de Processos, Tecnologia, Qualidade e Pós Entrega da Construtora Adolpho Lindenberg e Membro do Grupo de Trabalho Pós-Obra do Comitê de Tecnologia e Qualidade do SindusCon-SP.

16h50min – Debates

Mediador: Marcus Daniel Friederich dos Santos – Engenheiro Civil, Mestre em Engenharia e Diretor da MMC Projetos e Consultoria

17h30min – Encerramento

Local:

Teatro do Sinduscon RS – Av. Augusto Meyer, 146 – Porto Alegre

Investimento:

Associados do Sinduscon-RS e de instituições apoiadoras – R$ 70,00

Não associados – R$ 120,00

Vagas Limitadas!

Inscrições:

(51) 99874-0091 ou recepcao@sinduscon-rs.com.br