Fórum Nacional de Secretários Municipais de Licenciamentos é instituído
Durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília, foi instituído o Fórum Nacional de Secretários Municipais de Licenciamentos. Cerca de 50 secretários e gestores municipais se reuniram em prol de apenas um objetivo: contribuir com o desenvolvimento das cidades, por meio da desburocratização dos processos de licenciamento na construção civil.
O Fórum é resultado de uma mobilização iniciada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC) em 2013. O movimento culminou com a realização do I Encontro Nacional sobre Licenciamentos, ocorrido em outubro de 2014, em Curitiba (PR), quando foi unânime a opinião dos participantes sobre a necessidade da criação do Fórum.
Na primeira reunião, durante o III EMDS, os secretários e gestores votaram a composição da mesa diretora, que foi estabelecida com cinco membros. A Secretária de Licenciamento de São Paulo, Paula Motta, foi escolhida a presidente do Fórum, tendo como vice-presidente Águeda Muniz, Secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. Além disso, foram eleitos os representantes das seguintes áreas de licenciamento: diretora de meio ambiente – Germana Pires, secretária de Desenvolvimento Urbano de Palmas-TO; diretor de Alvarás de Construção – Sandro Luís Podgurski, secretário de Serviços Públicos de Irati-PR e o diretor de Alvarás de Funcionamento de demais autorizações – Lúcio Mauro Rodrigues, secretário de Meio Ambiente de Águas Lindas de Goiás-GO.
A CBIC participou da reunião do Fórum representada pelo presidente José Carlos Martins. Durante a solenidade, ele destacou a importância do Fórum, que servirá como uma oportunidade para a troca de informações sobre as melhores práticas nos municípios. “Pensamos em criar um ambiente para que cada município conte o que está fazendo para melhorar os seus processos”, disse Martins.
Cases e melhores práticas
Na segunda parte do encontro foram apresentados os cases das cidades de Fortaleza e São Paulo pelas secretárias Águeda Muniz e Paula Motta, respectivamente.
A Secretária Águeda Muniz destacou algumas práticas aplicadas em Fortaleza, tais como: unir em um único órgão duas disciplinas indissociáveis: o urbanismo e o meio ambiente; instrumentos de licenciamento simplificado: alvarás de construção automáticos, alvarás de construção simplificados, licenças ambientais simplificadas para empreendimentos de baixo impacto no meio urbano; acompanhamento das obras após a liberação do alvará automático.
A Secretária de Licenciamento de São Paulo, Paula Motta, apresentou ações para simplificar o licenciamento como os decretos Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação do Mercado Popular (HMP), adequação às normas do PMCMV; simplificação de procedimentos; licença via internet; transição para o novo Plano Diretor Estratégico.
