Governo do Estado busca autorização para privatização ou federalização da CEEE, Sulgás e CRM por plebiscito
“A mesa diretora da Assembleia decidiu suspender votações programadas para esta terça-feira (29). Haverá sessão, porém sem ordem do dia. Além da ordem do dia, estão canceladas as reuniões de líderes e da mesa diretora, que deveriam ocorrer pela manhã. Nesta terça-feira, estaria na pauta a proposta de realização do plebiscito para privatizar ou federalizar a CEEE, Sulgás e CRM.” A informação chegou ao conhecimento do chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, e da secretária de Minas e Energia, Susana Kakuta, durante reunião-almoço da diretoria e comissões do Sinduscon-RS, liderada pelo presidente da Entidade, Aquiles Dal Molin Junior, realizada hoje (28/05), na sede do Sindicato.
O plebiscito para privatizar ou federalizar as empresas estatais que estão com dificuldades financeiras ou para ampliar os investimentos – Sulgás, CRM (Companhia Riograndense de Mineração) e Grupo CEEE – foi o tema central do encontro. Os secretários detalharam os motivos que justificam o apoio da sociedade para aprovação do plebiscito. Os números deixam evidente a crise operacional das três estatais, especialmente da CEEE, que também enfrenta sérios problemas financeiros. Hoje, segundo demonstrou a secretária de Minas e Energia, Suzana Kakuta, a estatal tem um patrimônio líquido negativo de R$ 1,2 bilhão e um passivo trabalhista de quase R$ 800 milhões. Além disso, para manter a concessão junto à Aneel, seria necessário investir mais de R$ 2,1 bilhões. “Precisamos que a população decida sobre o que espera do Estado: que invista cada vez mais em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura e Políticas Sociais; ou que desloque recursos desses setores para pagar os rombos de empresas deficitárias”, disse Kakuta. “No caso da CEEE, estamos ( toda a sociedade rio-grandense) correndo sérios riscos do cancelamento da concessão. Neste caso, perdemos o negócio e ficamos apenas com a responsabilidade de resolver o prejuízo”, reforça.
O chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, lembrou que o governador tenta destravar o tema na Assembleia Legislativa desde 2015, seja pedindo a retirada da exigência do plebiscito para privatizar ou federalizar as estatais (conforme exige a Constituição do Rio Grande do Sul), seja tentando autorização para realizar a consulta. Salientou ainda, que o Governo almeja a realização do Plebiscito junto com as eleições de 7 de outubro como forma da ação não implicar mais despesas. “Organizar o plebiscito em outra data representaria um gasto de aproximadamente R$ 18 milhões para o Estado”, salienta o chefe da Casa Civil. Porém, para isto os deputados, também precisam aprovar um projeto de lei que equipara a legislação estadual a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de forma que deputados autorizem o plebiscito até 90 dias antes das eleições. Hoje o prazo entre a aprovação da consulta e a realização é de cinco meses.
Além de dirigentes do Sinduscon-RS, estiveram presentes no evento empresários e líderes sindicais de outros segmentos econômicos e profissionais do Estado como Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no RS (Secovi), Sociedade de Engenharia do RS (Sergs), Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região (Sindha) e Associação das Empresas dos Bairros Humaitá e Navegantes (AEHN).
