Governo Federal institui MP que trata do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

Comitê de Crise do Sinduscon-RS está avaliando os impactos da MP no setor e em breve divulgará orientações à categoria.

Foi publicada ontem, dia 1 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 936 (MP), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e assim preservar o emprego e a renda e garantir a continuidade das atividades empresariais.

A MP prevê a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e salário pelo período de até 3 meses e de suspensão dos contratos de trabalho por até 60 dias, estabelecendo em ambos os casos um auxílio que será custeado com recursos da União.

Apresentação resumida da MP

Fluxograma da MP  936 

 

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