Governo publica regulamentação a Nova Lei do Saneamento

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 1º de junho, o Decreto n.º 10.710, que objetiva estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.

Acompanhe o Comunicado Técnico do Conselho de Infraestrutura (COINFRA/FIERGS).