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29 de abril de 2021

Governo reedita Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e Renda

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Foram publicadas as MPs 1.045 e 1.046, reeditando o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego e Renda e medidas trabalhistas para enfrentamento da Covid. As MPs são similares às MPs 927 e 936, editadas no ano de 2020.

Também foi publicada a MP 1.044, que abre o crédito extraordinário para financiamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

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