Governo sanciona novo marco legal do saneamento
![Governo sanciona novo marco legal do saneamento](https://sinduscon-rs.com.br/wp-content/uploads/2020/07/15_07_2020_cerimonia_saneamento-2-850x560.jpg)
Cerimônia de sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico.
A Presidência da República sancionou o Projeto de Lei nº 4162, de 2019, o chamado novo marco regulatório do saneamento básico ontem (15.07). O novo marco legal do saneamento deverá trazer maior segurança jurídica e ampliar a possiblidade de participação do capital privado em saneamento. Agora o setor da construção civil deseja uma aprovação célere na regulamentação da Lei. (Foto: Marcos Corrêa/PR – Agência Brasil)