Governo visa mais segurança e menos burocracia em novas normas

O Radar Trabalhista da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) vem destacando as novas redações de normas regulamentadoras que garantem a segurança dos trabalhadores com medidas de prevenção de riscos ocupacionais e protocolos de ação em caso de exposição aos riscos. As publicações foram assinadas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.

Passaram por processo de revisão as seguintes normas regulamentadoras:

1, de disposições gerais;

7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;

9, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Os textos foram simplificados para facilitar a compreensão dos empregadores e a burocracia foi reduzida.

Com as inovações, também deve ocorrer redução de custos para os empregadores. Nos três casos, os novos textos têm prazo de um ano para a vigência. Até lá, seguem valendo as regras antigas.

A CBIC lançou no dia 11 de março o e-book ‘As novas NR’s e a Indústria da Construção’, com o objetivo de oferecer ao empresário do setor da construção e ao profissional das áreas de Engenharia de Campo e de Segurança do Trabalho uma publicação que, de forma didática, direta e objetiva, informe sobre as principais alterações realizadas nas normas regulamentadoras que já foram publicadas e seus impactos na construção civil.