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23 de abril de 2021

LGPD requer mudança de cultura no mercado imobiliário, diz CBIC

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A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou no dia 22 de abril, durante o ‘Quintas da CBIC’, uma discussão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o mercado imobiliário.

Na avaliação de Fernando Guedes, presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, dois conceitos merecem especial atenção: transparência, ou seja, como os dados dos clientes – pessoa física – serão usados, e segurança dos dados, isto é, como serão armazenados, evitando vazamentos.

Durante a live, o expositor Felippe Borring, defensor público do estado do Rio de Janeiro e especialista em LGPD, abordou alguns dos possíveis problemas que as empresas podem enfrentar com a nova Lei, entre os quais a sobreposição de normas.

O especialista alertou que é importante observar, por exemplo, o texto do Código de Defesa do Consumidor e o da Lei Geral de Proteção de Dados, pois em alguns pontos dessas normas existem diferenças que podem levar a atritos e divergências nos tribunais.

No evento online, foi apresentado um case da Base Incorporações. O diretor Roberto Botelho contou que está em processo de implementação da LGPD na empresa. “Foram criados novos procedimentos, inclusive houve mudança no tipo de informações que são coletadas dos clientes.”

Botelho lembrou que o tratamento de dados tem de ser levado a sério. É preciso investir em controles como rastreabilidade de dados, definir o tempo que a empresa pode ficar com os dados do cliente – geralmente o prazo é de cinco anos – e até como apagá-los.

O Quintas da CBIC também debateu a forma como o corretor de imóveis coleta os dados de possíveis clientes. “É importante que não sejam mais solicitados dados desnecessários e sensíveis, sem pertinência com o negócio que está sendo realizado”, reforçou Borring.

Para o presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, a LGPD busca proteger a privacidade das pessoas físicas e evitar os abusos. Gama lembrou que é muito importante que as empresas trabalhem preventivamente, leiam profundamente a lei, mapeiem processos internos e externos para saber quais dados são coletados, quem os trata e com qual finalidade. “Dados pessoais virou o novo petróleo”, disse.

Os assuntos tratados no evento têm interface com o projeto ‘Segurança jurídica na indústria da construção’, realizado pela CBIC, por meio do Conselho Jurídico, em parceria com o Serviço Nacional da Indústria (Senai Nacional).

Assista ao vídeo ‘Quintas da CBIC’ sobre LGPD e o mercado imobiliário no canal da CBIC no YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=kJhv6xRwoXo

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