Novo IPTU de Porto Alegre
A lei 859/19, que atualiza a planta genérica de valores imobiliários do IPTU de Porto Alegre foi sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior no dia 10 de setembro e publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A partir de 2020, a medida passa a vigorar e o IPTU será calculado de acordo com o valor real que o imóvel alcançaria em uma compra e venda à vista. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, cerca de 238 mil imóveis da Capital, entre o total de 767 mil, terão o imposto reduzido. “Isso equivale a 31% das propriedades imobiliárias. Já 146 mil ficarão isentos do pagamento. Desta forma, o total de imóveis que pagarão menos IPTU ou deixarão de pagar é de 384 mil – ou 50,2%”, enfatiza Busatto. Hoje existem imóveis que valem R$ 1,6 milhão e têm imposto predial de R$ 400. E há imóveis de R$ 80 mil com este mesmo valor de IPTU. Em média, as propriedades imobiliárias de Porto Alegre estão avaliadas em apenas 31% dos valores de mercado. Agora, o índice chegará a 68%, e os imóveis que forem avaliados em até R$ 60 mil terão isenção de imposto. Os donos de imóveis que tiverem redução ou ficarão isentos do IPTU serão beneficiados imediatamente, já na cobrança para 2020 – incluindo aí os pagamentos que forem feitos antecipadamente em 2019. E aqueles que estão com os valores defasados e terão reajustes passarão a pagar os novos valores de maneira gradativa ao longo dos próximos anos. Nesse primeiro ano, eventuais aumentos no IPTU serão limitados a 30%. Depois disso os reajustes ficarão limitados a 20% anuais por cinco anos. O novo IPTU aprovado pela Câmara poderá arrecadar até R$ 65 milhões a mais em 2020. A partir de 2026, quando a atualização da planta de valores dos imóveis for cobrada na íntegra, o acréscimo anual deverá chegar a R$ 230 milhões.
