86º ENIC: Eduardo Campos garantiu continuidade do Programa Minha Casa Minha Vida se eleito

A data do próximo Enic já está marcada, será entre os dias 23 e 25 de setembro de 2015, em Salvador (BA).

O presidenciável Eduardo Campos (PSB) garantiu, hoje(23) que, se for eleito presidente da República, construirá 4 milhões de moradias através do Programa Minha Casa, Minha Vida,superando, assim, o total a ser atingido, desde o governo Lula, que será de 3,7 milhões de unidades até o final de 2014, segundo o balanço apresentado na abertura do 86º Encontro Nacional da Indústria da Construção, na última quarta-feira (21), pela presidente Dilma Rousseff. Além da manutenção e até a ampliação do MCMV, também prometeu preservar o Bolsa Família. Em ambos os programas assegurou que os aportes de subsídios serão explicitados de forma clara e transparente, o que segundo entende, não acontece com a concessão do benefício de redução de juros praticada no atual governo.

Numa palestra que foi constantemente interrompida pela plateia de empresários presentes no Centro de Convenções de Goiania,neste último dia de realização do Enic, Campos avaliou que o Brasil precisa de um choque de confiança para a retomada do crescimento. Caso contrário, será eliminada a série de conquistas obtidas nos últimos anos no País, devido à inadequada governança do Executivo e pela sua incapacidade de diálogo com a sociedade.Foi ovacionado, especialmente, quando defendeu as Parcerias Público Privadas para a retomada dos investimentos em infraestrutura e a necessidade de diálogo entre governo, trabalhadores e empresários para a adequação das nomas trabalhistas, inclusive, no tocante à questão da terceirização.

Fiscalizações

Os trabalhos do Enic incluiram a análise de uma série de temas que preocupam a indústria da construção. No segmento de obras públicas, os debates foram centrados na defesa da uniformização dos critérios adotados nas fiscalizações nos canteiros, eliminando-se interpretações subjetivas que comprometem o cumprimento dos cronogramas contratuais. O assunto foi amplamente discutido durante painel cm a participação do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, que apresentou a estratégia do TCU para melhoria da eficiência da gestão pública.

RDC

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas é outra fonte de apreensão do setor. A possibilidade de extensão do RDC a todas as licitações é vista como uma ameaça potencial para o desaparecimento das pequenas e médias empreiteiras. Da mesma forma, a chamada Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em fevereiro deste ano,gerou polêmica. O entendimento é de que há várias lacunas na lei, demandando correção na sua regulamentação. Os procedimentos de instauração dos processos administrativos e a responsabilização judicial são exemplos apontados dessas correções.