O impacto da reforma trabalhista na construção civil após um ano de vigência
A Reforma Trabalhista abriu várias oportunidades de contratação direta entre empregado e empregador, que antes não existiam. Destaca-se, nesse sentido, o contrato de trabalho intermitente, o teletrabalho, o contrato especial com empregados com nível de formação e salário diferenciados, as contratações de jornadas especiais como o banco de horas individual e o contrato de trabalhador autônomo sem vínculo empregatício. “Tomar conhecimento desses novos institutos e colocá-los em prática com os devidos cuidados, é um novo desafio aos profissionais de recursos humanos”, alertou o advogado Marco Antonio Aparecido de Lima, palestrante da 3ª edição do Seminário Relações Trabalhistas, uma promoção do Sinduscon-RS. O evento foi realizado hoje (17/04), na sede do Sindicato.
O eng. Sérgio Ussan, especialista em Segurança do Trabalho, ao abordar o tema “Gestão da Documentação e Meio ambiente de Trabalho”, afirmou que a certificação digital, validada pela Portaria 211 de 11 de abril de 2019, simboliza o fim da documentação física. Esta passa a ser enviada eletronicamente, o que facilitará o controle e troca de informações entre Ministério da Economia, Ministério da Previdência, Receita Federal e Ministério Público. “Dados estatísticos demonstram que a fiscalização consegue atingir, atualmente, 3% das empresas. Com a documentação eletrônica fornecida pelas empresas, este percentual ficará próximo de 100%”. Em sua apresentação fez um alerta a respeito das incertezas geradas pela recente publicação do Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. “Seria este o fim das discussões tripartites? Quais os rumos dos estudos realizados pelo Comitê Permanente Nacional e Regionais (NRs 1,2,12,24 e 18 entre outros)?”, questiona.
Já Gabriela Mylius, com 27 anos de experiência profissional no setor da Construção Civil, nas áreas administrativa, financeira e de Recursos Humanos, salienta a importância da Gestão de Documentos como forma de mitigar o contencioso trabalhista. “A organização e controle evita multas por falta de documentos, preserva a imagem da empresa e gera economia financeira. O controle e a organização nos resguardam na apresentação imediata dos documentos perante as fiscalizações do Sindicato, da Secretaria do trabalho, do Ministério Público e da Receita Federal”, afirma.
O impacto da Reforma Trabalhista nas negociações coletivas também foi tema do 3º Seminário – Relações Trabalhistas. O Adv. Vitor Tricerri, que há mais de 27 anos é coordenador de mesas de negociações coletivas de trabalho, representando empresas e entidades sindicais patronais, entre estes, o Sinduscon-RS, destacou a importância das negociações coletivas, uma ferramenta estratégica no aprimoramento das relações do trabalho. As mudanças da Lei 13467/2017 passaram a exigir negociadores mais ousados e, ao mesmo tempo, mais cautelosos, principalmente na análise de propostas que buscam neutralizar efeitos de cláusulas defendidas pelos empresários como instrumentos de modernização no ambiente do trabalho. Anualmente, o Sinduscon-RS negocia com aproximadamente 39 sindicatos laborais, que representam 80% dos municípios do estado do Rio Grande do Sul.
