Assembleia aprova PL que moderiza Código do Meio Ambiente do RS.
Depois de quase seis horas de sessão, os deputados gaúchos aprovaram, por 37 votos a 11, o projeto de lei que moderniza o Código do Meio Ambiente do RS. Com a aprovação, a proposta (PL 431/2019) segue para a sanção do governador Eduardo Leite.
“O novo código vai trazer inovações para o Rio Grande do Sul, como o processo de adesão por compromisso, em que o empreendedor, por meio de ferramentas digitais, vai poder lançar a sua documentação e obter de forma mais rápida a aprovação do seu empreendimento para que o Estado gere emprego. O Rio Grande do Sul está focando em desenvolvimento e competitividade. Parabéns aos deputados”, afirmou o Governador Eduardo Leite.
Ao longo dos 76 dias em que o PL tramitou, emendas foram recebidas pelos deputados e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Entidades como on Sinduscon-RS, Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Funcionários da Fepam (Assfepam), Federação das Associações de Municípios (Famurs), Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Federação de Entidades Empresariais (Federasul), Federação da Agricultura do RS (Farsul), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio), Câmara do Comércio (Amcham) e Sindicato das Empresas de Energia Eólica (Sindieólica) colaboraram.
A modernização propõe proteção mais efetiva ao meio ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal.
O projeto do Código Ambiental também traz alterações nas formas de licenciamento, tornando os processos mais próximos da realidade dos técnicos e analistas que emitem as licenças. Entre as propostas de destaque, está a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo impacto ambiental, tipo de licenciamento já utilizado em outros Estados. Além disso, o projeto prevê maior participação da sociedade por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Fonte:Ascom Sema
