A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do PL 2510 de 2019, ressalvados os destaques, de autoria do Deputado Peninha Mendonça (MDB/SC), que estabelece a competência municipal para definir a largura das APPs em torno de cursos d´água em áreas urbanas consolidadas. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, por meio do Tema Repetitivo 1010, […]readmore
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 1º de junho, o Decreto n.º 10.710, que objetiva estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização. […]readmore
A persistência em reinvindicações legítimas resulta em significativas conquistas. Um pleito “histórico” do Sinduscon-RS foi atendido durante seção da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 5 maio. Por 26 votos a 10, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo, PLCL n.º 1919 de autoria do vereador Moisés Barboza/PSDB , que alterou o […]readmore
O Sinduscon-RS abriu na no dia 6 de outubro, o ciclo de debates regionais da Câmara Brasileira da Indústria da Construção sobre a Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com a participação de especialista, representante da administração pública, parlamentares e empresários do setor da construção debatendo suas visões acerca do tema. Uma iniciativa da Câmara […]readmore
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou no dia 15 de julho o novo Marco Legal do Saneamento Básico. O principal objetivo da legislação é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável […]readmore
A Comissão de Loteamentos (CLOT/Sinduscon-RS) considera positiva a resposta do ao Ofício encaminhado no dia em 8 de janeiro de 2019 pelo Sinduscon-RS, Sociedade de Engenharia (SERGS) e Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) encaminharam um oficio ao Ministério do meio Ambiente questionamento os prazos de exigência de uso do […]readmore
O Ministério Público do RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com o apoio do Sinduscon-RS, CRECI-RS, CAU-RS, lançaram a Campanha “Morar em loteamento clandestino ou irregular não é legal”. A iniciativa objetiva esclarecer a sociedade quanto aos riscos de quem compra terreno em um loteamento ilegal e, ao mesmo tempo, instruir quanto à […]readmore
O Ministério Público do RS e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, com o apoio do Sinduscon-RS, CRECI-RS, CAU-RS, lançaram a Campanha “Morar em loteamento clandestino ou irregular não é legal”. A iniciativa objetiva esclarecer a sociedade quanto aos riscos de quem compra terreno em um loteamento ilegal e, ao mesmo tempo, instruir quanto à […]readmore
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) iniciou no dia 8 de julho, a primeira fiscalização por amostragem. A iniciativa decorre da implantação, no mês de maio, da renovação automática das licenças de operação para empreendimentos. Após a definição da região a ser vistoriada, cada ação terá duração de três dias. Esta primeira operação será […]readmore
A Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC lança no dia 7 de maio, em São Paulo, o Guia Nacional para Entrega do Empreendimento – Orientações para a Incorporadora e Construtora. A publicação tem como objetivo orientar as incorporadoras e construtoras para a etapa de entrega do empreendimento, apresentando conceitos e […]readmore
