Governador sanciona projeto de lei que desburocratiza processos administrativos estaduais

O governador Eduardo Leite sancionou, no dia 6 de maio, o Projeto de Lei 127/2020, que regulamenta os processos administrativos em todos os Poderes do Estado. A medida vai gerar a desburocratização de práticas administrativas – facilitando a tramitação e a realização de atos processuais por meio de ferramentas digitais – e, sobretudo, mais transparência ao cidadão e segurança jurídica a possíveis investidores.

Leite anunciou, ainda, que será criado um grupo de trabalho, por decreto, para estabelecer a regulamentação da agora lei, que deve entrar em vigor dentro de 90 dias. Saiba mais!

(Fonte Governo RS/Foto: Felipe Dalla Valle)