Ministério das Cidades publica novo regimento do SiAC

No dia 15 de junho, o Ministério das Cidades publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 383, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o novo regimento geral do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC). A publicação traz ainda o regimento específico da especialidade técnica “Execução de Obras” do SiAC, bem como os referenciais normativos para os níveis B e A e os requisitos complementares para os subsetores dessa especialidade. Sendo assim, o regimento anterior – Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017, e seus anexos – foi revogado.

A revisão do regimento serviu para atualizar o SiAC para a versão ISO 9001:2015, introduzindo um conjunto de requisitos que não existiam na versão ISO 9001:2008 e, consequentemente, também não estavam presentes no sistema.

O SiAC é um projeto incluído no Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H), cujo propósito é modernizar a construção civil. O sistema permite a avaliação da conformidade na aplicação de uma gestão da qualidade em organizações do setor. Empresas e certificadoras terão o prazo de um ano, a contar da data de publicação no DOU, para fazer a transição de seus sistemas de gestão para a nova versão do SiAC.