Setor da construção e imobiliário sugere revisão de alíquotas para aperfeiçoar a Reforma Tributária
O Sinduscon-RS é uma das entidades que tem participado ativamente junto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) nas discussões visando o aperfeiçoamento da Reforma Tributária. O tema entrou em pauta na reunião de diretoria do Sindicato ocorrida em 8 de julho e da Comissão da Indústria Imobiliária realizada hoje (9.07).
O presidente Claudio Teitelbaum destacou importância dos empresários propagarem a posição do setor. O vice-presidente Rafael Garcia aprofundou o assunto na CII/Sinduscon-RS, convidando o especialista Edmundo Eichenberg, para detalhar o tema.
Para acompanhar os desdobramentos do PLP 68/2024, a CBIC desencadeou o Projeto Reforma Tributária, com a participação de entidades associadas, para a análise e formulação de sugestões técnicas para aperfeiçoar o projeto de lei. O conjunto de documentos técnicos com a pauta de todos os segmentos da construção – habitação e indústria imobiliária, loteamentos, serviços especializados, obras industriais e corporativas e obras públicas – foi preparado em conjunto por diversas entidades representativas.
A entidade nacional realizou um conjunto de reuniões técnicas com a equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e com os parlamentares integrantes do GT da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a reforma mantenha a carga tributária atual, assegurando o investimento privado e a execução de políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano.
A experiência internacional mostra que operações específicas com bens imóveis, como construção, incorporação imobiliária, parcelamento do solo, alienação, locação, arrendamento, administração e intermediação, devem ser tratadas com regimes tributários específicos. Este enfoque visa simplificar o sistema tributário e promover investimentos consistentes nessas áreas estratégicas.
Na sua argumentação, a CBIC tem destacado que a moradia é um direito social de todo brasileiro, estabelecido no artigo 6° da Constituição Federal, e deve ser tratada com prioridade. Esta premissa, aponta a entidade, deve ser preservada e considerada na estruturação dos novos tributos, garantindo que o acesso à habitação seja estimulado.
Neste sentido a Câmara está atenta ao substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. As mudanças trazidas pelo substitutivo terão impacto significativo sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCVMV), principal mecanismo de acesso à casa própria para a população de baixa renda. “Haverá efeito sobre o Minha Casa Minha Vida. Temos alertado que, mesmo com as mudanças, o substitutivo levará ao desenquadramento por aumento de preços, reduzindo o número de pessoas aptas a participarem do programa por causa da renda”, alertou Renato Correia, presidente da CBIC.
Um dos pontos cruciais defendidos pelo setor é a implementação de um redutor de alíquota de 60% nas atividades relacionadas à construção e ao mercado imobiliário. Esta medida, que corrige os 20% previstos na regulamentação, visa evitar aumentos significativos nos preços dos imóveis, promovendo um ambiente econômico mais favorável para consumidores e empreendedores. Além disso, o setor propõe redutor de alíquota em 80% para locação de imóveis, visando garantir a estabilidade financeira para locadores e locatários.
