Tesouro confirma atrasos no Minha Casa Minha Vida
Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados no dia 25 de março sobre a disponibilidade e liberação de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), o coordenador-geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público do Tesouro Nacional, Hailton Madureira de Almeida, confirmou que cerca de R$ 500 milhões em pagamentos de obras do programa estão atrasados.
De acordo com Almeida, 100% dos recursos disponíveis para o mês de março já foram liberados. “Temos cerca de R$ 500 milhões pendentes para pagamento do FAR”, disse. O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) recebe recursos do Orçamento Geral da União para viabilizar a construção das unidades habitacionais. Segundo ele, esses atrasos não ultrapassam 30 dias. “Estamos tentando reduzir (os atrasos) cada vez mais”, ressaltou.
A informação foi contestada por representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que disseram observar descumprimentos de até 60 dias nos cronogramas de pagamento. “Nós vamos ter obra parada, gente dispensada se isso não for organizado. Essas empresas não aguentam mais manter o ritmo anterior”, disse o presidente da CBIC, José Carlos Martins, que pede uma regra clara sobre qual a capacidade do governo de fazer pagamento.
O representante do Tesouro Nacional acredita que, com a programação de pagamentos de abril, a situação seja normalizada. “Serão mais de R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida e acho que vai regularizar esse atraso”, disse.
As afirmações foram feitas em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, que discutiu a disponibilidade e liberação de recursos para o programa habitacional. Hailton Almeida disse que o governo tem aumentado, ano após ano, os aportes ao programa e que “vai continuar assim”. “Mesmo em 2015, que temos queda de receita real, uma dificuldade econômica, já pagamos R$ 3,8 bilhões até hoje, 25 de março”, informou.
O superintendente nacional do Minha Casa Minha Vida na Caixa Econômica Federal, Roberto Carlos Cerato, confirmou o atraso, mas ressaltou que o banco público não usa recursos próprios para bancar ou suprir pagamentos pendentes nos empreendimentos do programa habitacional.
“A Caixa não banca nada. De fato, nós só repassamos o recurso quando o Tesouro e o Ministério das Cidades nos repassam”, explicou. Segundo ele, os atrasos são de 15 a 20 dias, em média, exceto em “situações que fogem à regra”. “Muitas vezes, há discussões técnicas, documentos necessários a serem apresentados.” Cerato informou que a Caixa está aguardando o repasse dos recursos atrasados para que o crédito seja feito às construtoras. Agência Estado
