MDR divulga novo orçamento de 2020 para programas de habitação popular
Considerando a solicitação de remanejamento de recursos, formulada pelo agente operador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) – Caixa Econômica Federal, a Instrução Normativa do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 16 alterou a IN n. 44, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o orçamento operacional do FGTS, referente à área de habitação popular e demais operações habitacionais para o exercício de 2020. A publicação foi feita pelo MDR no dia 21 de julho.
Com isso, foram divulgadas as novas tabelas sobre o orçamento operacional do plano de contratações e metas físicas, bem como dos programas da área de habitação popular com recursos distribuídos por Unidades da Federação para alteração de valores.
De acordo com consultora da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Maria Henriqueta Alves, a IN altera os valores referentes à carta de crédito individual, apoio à produção de habitações, pró-cotista e da distribuição de recursos por Estado. “Foram remanejados recursos das modalidades carta de crédito individual e pró-cotista para a modalidade apoio à produção, no montante de R$ 5,3 bilhões de reais”, explica.
Segundo Henriqueta Alves, todas as alterações foram no sentido de prestigiar a modalidade apoio a produção conforme pode ser constatado no quadro abaixo.
Confira a nova tabela: Para a consultora, outro destaque é o remanejamento entre unidades da federação que refletiram na distribuição regional, onde as regiões Norte e Nordeste cederam valores para o Centro-Oeste, Sul e Sudeste. “Proporcionalmente à distribuição original, o Norte cedeu 15,66% e o Nordeste 9,12%. A região que recebeu o maior incremento foi a região Sul com 12,98%, seguida da Centro-oeste com 8,83% e a Sudeste com 7,01%. Curiosamente, ainda proporcionalmente à distribuição original, quem mais cedeu foi o Distrito Federal em 48,93% e quem mais recebeu foi Goiás em 58,45%”, destaca.
ORÇAMENTO OPERACIONAL PARA PROGRAMAS DA ÁREA DE HABITAÇÃO POPULAR COM RECURSOS DISTRIBUÍDOS POR UNIDADES DA FEDERAÇÃO
Exercício 2020 (Valores em R$ 1.000,00)
(Fonte: CBIC)
