Sinduscon-RS promoveu seminário sobre o impacto da reforma trabalhista e do E-social na construção civil
O Sinduscon-RS, através da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), promoveu no dia 27 de setembro, em sua sede, o 1º Seminário: Relações Trabalhistas – Impactos da Modernização da Legislação trabalhista na Construção Civil. A ação prevê a realização de uma série de eventos com foco nas relações trabalhistas. Na primeira edição, os temas abordados foram a Reforma Trabalhista e o E-social.
O Congresso Nacional aprovou reforma trabalhista modernizando a consolidação das leis do trabalho (CLT). As novas normas entrarão em vigor a partir do mês de novembro. “Trata-se de um passo importante, principalmente para a retomada do dinamismo de nossa economia e um marco nas relações do trabalho”, enfatizou o vice-presidente do Sinduscon-RS e coordenador da CPRT , Rafael Lonzetti. O dirigente enfatizou que as mudanças são muitas e a Entidade promoverá ações para passar conhecimento aos seus filiados. Para Marco Antonio Lima, palestrante do evento, com mais de 40 anos de experiência no ramo de advocacia empresarial, as alterações são muitas, mas sem perdas de direito aos trabalhadores. Destacou como um dos pontos positivos da nova legislação a correção quanto ao excesso que vinha sendo praticado pela Justiça do Trabalho, que atuava às vezes como ‘Legislativo’, baixando orientações jurisprudenciais e súmulas com obrigações ao empregador e direitos aos empregados, sem lei que as amparasse.
No segundo momento, a palestra proferida pelo presidente da Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho (Ares), Rogério Luiz Balbinot, abordou a necessidade das empresas se prepararem para a vigência do eSocial, um produto do Serviço Público de Escrituração Digital (SPED) que substituirá e simplificará uma série de obrigações como a RAIS, GFIP, CAGED, MANAD entre outras rotinas, exigindo um maior rigor na administração da empresa, envolvendo todos os seus setores como o de pessoal, contábil, fiscal, segurança e medicina ocupacional e gestores. Com ele o Governo pretende atender as necessidades de todos os órgãos participantes como Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
A partir de 1º de janeiro de 2018 o eSocial passará a ser obrigatório aos empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes. “A não utilização do eSocial no prazo fixado e a apresentação das informações com incorreções ou omissões ficarão sujeitas às penalidades previstas na legislação específica”, salienta Balbinot.
Em agosto de 2017, a Receita Federal liberou a versão atualizada da plataforma eSocial para teste — com funcionalidades completas. O objetivo dessa medida é preparar as empresas para o preenchimento e entrega quando começar a obrigatoriedade efetiva de apresentação.
Acesse abaixo as apresentações!
Principais mudanças na Reforma Trabalhista – Marco Antonio Aparecido de Lima
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