Setor da construção é a favor da aprovação do projeto de lei da terceirização

Está prevista para o próximo dia 7 de abril a votação, no plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que busca regulamentar o contrato de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalho dele decorrentes. O PL acaba com a distinção entre a atividade-meio e a atividade-fim, permitindo a terceirização de qualquer atividade da contratante.

A falta de regulamentação da terceirização tem sido fonte de insegurança a empresas e empregados prestadores de serviços, que põe sob risco constante milhões de empregos formais em toda a economia. O setor da construção, por exemplo, tem como principal característica a transitoriedade e o fluxo de produção descontínuo, pelas muitas especializações dos seus profissionais (do arquiteto ao pedreiro). É impossível para o setor ter no seu quadro permanente todos esses profissionais. Além disso, a terceirização é uma solução que possibilita a contratação de empresas prestadoras de serviços, permitindo incorporar melhor técnica e tecnologia, obtendo produtividade e qualidade e diminuindo custos.

Dados da Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre Terceirização indicam que 70% das indústrias (transformação, extrativa e construção) utilizam serviços terceirizados e 46% delas teriam sua competitividade prejudicada caso não fosse possível utilizá-los.

A aprovação do referido projeto, nos termos do substitutivo proposto pelo relator, deputado Artur Maia (SD/BA), ajudará na redução de conflitos nas relações do trabalho, diminuindo ações na Justiça Trabalhista e melhorando o ambiente de negócios no País, bem como representará para o Brasil um passo largo em direção à modernidade.